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A Secção Regional do Porto é constituída por vários órgãos sociais, à semelhança do que acontece no âmbito nacional.A Assembleia Regional é constituída por todos os membros inscritos na secção regional e a Mesa da Assembleia Regional do Porto é constituída por um presidente e dois secretários, eleitos pelos membros inscritos na secção.
A Direcção Regional do Porto é constituída pelo presidente e por um mínimo de dois e um máximo de quatro vogais eleitos pela Assembleia Regional.Compete à Direcção Regional:
a) Dirigir a actividade da Ordem a nível regional; b) Dar cumprimento às decisões da assembleia geral e regional e às instruções e directivas da direcção nacional; c) Estudar e despachar, por delegação expressa da direcção nacional, a admissão de novos sócios; d) Manter actualizado o quadro dos farmacêuticos inscritos na respectiva secção regional; e) Cobrar as quotas e outras receitas a enviar à direcção nacional; f) Efectuar as despesas previstas no orçamento pela assembleia regional; g) Dar os pareceres e as informações que lhe forem solicitados pelo bastonário, pela direcção nacional e pelos farmacêuticos inscritos na respectiva secção regional; h) Mandar passar certidões ou prestar informações de harmonia com o Código de Procedimento Administrativo; i) Elaborar e apresentar à assembleia regional, na sua reunião ordinária, o relatório, contas e orçamento anuais; j) Dar apoio aos membros dos colégios, grupos profissionais e de outras estruturas da Ordem inscritos na respectiva secção regional; k) De uma maneira geral, exercer as actividades e praticar os actos necessários à prossecução dos fins da Ordem, de harmonia com o disposto neste Estatuto, com as deliberações da assembleia geral e regional e com as instruções e directivas da direcção nacional.
O Conselho Jurisdicional Regional do Porto é o órgão disciplinar constituído por três membros eleitos pela Assembleia Regional da secção, sendo o presidente escolhido por e de entre eles.O Conselho Fiscal Regional do Porto é constituído por três membros eleitos pela assembleia regional da respectiva secção, sendo o presidente escolhido por e de entre eles.
Os actuais membros dos órgãos sociais da Secção Regional do Porto são:
Assembleia Regional - Delfim Fernando Gonçalves dos Santos (Presidente); - Henrique Luís Lopes Ferreira Reguengo da Luz (1.º Secretário); - Vera Marisa Freitas Costa (2.ª Secretária).
Direcção Regional - Agostinho Franklim Pinto Marques (Presidente); - Susana Maria Gonçalves Fraga; - João Paulo Lobo de Sena Carneiro; - Pedro Miguel Barata da Silva Coelho; - José Luís dos Santos Gonçalves Martins.
Conselho Jurisdicional Regional - Natércia Aurora Teixeira; - Ivete Conceição Filipe Fernandes de Lima; - Nuno Jorge Almeida Ferreira Guimarães.
Conselho Fiscal Regional - Luís Miguel Fernandes Almeida (Presidente); - Susana da Silva Quelhas Sampaio Maia; - Rita Cristina Sanches de Oliveira. |