O Gabinete Jurídico da Ordem dos Farmacêuticos é constituído por três advogados que dão consultas aos membros em dias determinados pelas Secções Regionais.

Além desta vertente, o Gabinete Jurídico presta a sua colaboração à Direcção Nacional emitindo pareceres sobre projectos de diplomas legais em que a Ordem dos Farmacêuticos é directamente interessada e tem necessariamente de ser ouvida.

Também presta apoio aos Concelhos Jurisdicionais na instrução de processos disciplinares, para os quais é nomeado instrutor um dos membros do Gabinete.O Gabinete responde, em média, a 500 consultas por ano e as questões colocadas pelos membros passam predominantemente por áreas que vão desde a propriedade de farmácia e direcções técnicas ao Direito de Trabalho e Direito Comercial.

Para esclarecimentos complementares e marcação de consultas, pode contactar a sua Secção Regional, através dos telefones 213 191 370 (Regional de Lisboa), 225 073 440 (Regional do Porto) e 239 851 440 (Regional de Coimbra).