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A reforma do modelo de organização e funcionamento do Sistema de Saúde constitui matéria de elevado relevo, em que em Portugal muito ainda está por fazer.

Por isso mesmo, atribuímos a maior importância ao acordo recentemente celebrado entre o Ministério da Saúde (MS) e as farmácias, que estabelece “os princípios orientadores relativos à implementação dos serviços a desenvolver pelas farmácias no âmbito dos programas de Saúde Pública e do seu contributo para a evolução do incremento da dispensa de medicamentos genéricos”.

Entendemos o acordo agora celebrado como o início de uma nova era, marcada por uma nova atitude dos decisores políticos em relação às farmácias e aos farmacêuticos, que obviamente saudamos. Muito nos apraz registar que o MS, a exemplo de outros países, queira promover a utilização efectiva da capacidade instalada no Sistema de Saúde português ao nível das farmácias. A distribuição homogénea das farmácias no território nacional proporciona uma cobertura assistencial da população ímpar entre todos os prestadores de saúde, sejam públicos ou privados.

Finalmente, o MS passa a olhar mais atentamente para as farmácias, e para os milhares de farmacêuticos que aí exercem, como parceiros que podem dar contributos substantivos para promover ganhos em saúde e para alcançar as metas, incluindo as de natureza económica, definidas pelas políticas públicas.
[...]

Há muito que defendemos insistentemente que o País deve apostar e investir no reforço das competências legais dos farmacêuticos e no alargamento da sua intervenção no Sistema de Saúde, em benefício dos cidadãos. Como temos afirmado, não obstante a qualificação e a capacidade técnica e científica dos farmacêuticos e não obstante a sua intervenção junto da sociedade muito ter contribuído para o progresso do País e para o bem-estar dos cidadãos, o facto é que todo esse valioso e intangível capital profissional é muito superior à utilização efectiva que a sociedade dele faz. é uma subutilização que deriva de diversas ordens de razões, como o enquadramento legal, a inércia procedimental e a vontade política, que se impõe rever e alterar.

Estão agora criadas condições objectivas para que o Sistema de Saúde e os portugueses possam usufruir do potencial técnico-científico dos farmacêuticos comunitários e da sua proximidade com a população. Há, contudo, um longo caminho que, todos juntos, devemos percorrer. A prestação de serviços farmacêuticos no âmbito de programas de saúde pública, de forma estruturada e reconhecida pelo Estado como um contributo relevante, deve constituir o ponto de partida para uma cada vez mais efectiva participação dos farmacêuticos comunitários seja nos cuidados primários de saúde seja no acompanhamento dos doentes crónicos, num quadro de gestão integrada da doença com particular enfoque na gestão da terapêutica. Os farmacêuticos saberão, uma vez mais, estar à altura das suas responsabilidades e dos desafios que têm pela frente.
[...]

Importa, pois, prosseguir este caminho reformista do modelo de organização e funcionamento do Sistema de Saúde. Para que o País não persista num desperdício social, que assume especial importância precisamente se tivermos em conta o actual contexto económico e social.

A Ordem dos Farmacêuticos tem estado e estará nessa senda, sempre com a devida salvaguarda dos deveres deontológicos dos farmacêuticos.

23 de Agosto de 2014

O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
Prof. Doutor Carlos MaurÍcio Barbosa


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