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Carreira Farmacêutica do SNS

Gostaria de me referir ao tema da carreira farmacêutica do SNS, tendo em consideração importantes desenvolvimentos recentes verificados neste domínio.

Como é público, trata-se de um assunto a que, desde a primeira hora, tenho dado a maior atenção, pois reveste-se de elevada importância para a profissão. Em nome da Ordem, tenho defendido reiteradamente, junto do Governo e do Parlamento, a necessidade imperiosa da instituição de uma carreira diferenciada, transversal às diferentes áreas profissionais dos farmacêuticos nos hospitais e laboratórios do Estado e, obviamente, reservada aos farmacêuticos. Com efeito, as características específicas dos farmacêuticos, enquanto profissionais de saúde, e as competências atribuídas pelo Estado à Ordem dos Farmacêuticos justificam, por si só, a individualização da intervenção farmacêutica em carreira própria e distinta, que permita a efectiva autonomia técnica e deontológica e a devida valorização das áreas de intervenção farmacêutica no SNS, conforme constam do Acto Farmacêutico e são reguladas pela Ordem, no âmbito da delegação de poderes conferidos pelo Estado.

Na sequência do diálogo construtivo que, há vários anos, temos mantido com o Ministério da Saúde neste domínio, incluindo a participação activa da Ordem no Grupo de Trabalho constituído pelo Secretário de Estado da Saúde no final de 2013, de que resultou um importante relatório, impõe-se passar a uma fase conclusiva, tendo em vista a efectiva criação da carreira farmacêutica.

Estando finalmente criadas as condições políticas para a sua concretização, o que muito me apraz registar, o processo encontra-se agora na fase de negociação sindical. Naturalmente, a Ordem continua a acompanhar atentamente todos os desenvolvimentos em torno do assunto, em particular no que respeita à definição das condições de formação pós-graduada dos farmacêuticos, tendo em vista a obtenção do título de especialista, o que deverá passar, a exemplo de outros países, pela consagração legal de um Internato Farmacêutico, a funcionar com base num mecanismo de tutela conjunta da Ordem dos Farmacêuticos e do Ministério da Saúde.

Os farmacêuticos têm justas e fundadas expectativas nesta matéria, a qual, como tenho afirmado, vem sendo uma das principais prioridades da Ordem dos Farmacêuticos.

Continuaremos a trabalhar activamente a par do Ministério da Saúde, com vista à confluência de posições e a um “valor superior” que é a dignificação e valorização, em prol dos doentes, da intervenção farmacêutica no SNS, em carreira própria e em efectiva e legítima autonomia técnica e deontológica.

Lisboa, 23 de Julho de 2015


O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
Prof. Doutor Carlos Maurício Barbosa


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ROF n.º114 JAN/MAR 2015
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