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Bastonário solicita intervenção do Ministério da Saúde
09-07-2010
Laboratórios de análises clínicas do Alto Minho denunciam violação das convenções
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi informada sobre convites dirigidos pelo Conselho de Administração da Unidade de Saúde Local do Alto Minho a alguns laboratórios de análises clínicas para colaborarem na prestação de serviços àquela unidade, mediante um desconto de 15% relativamente ao preço praticado na tabela de convenções. A iniciativa é considerada ilegal e discriminatória, pelo que o bastonário da OF já solicitou a intervenção do Ministério da Saúde.
A OF teve conhecimento, através de informações provenientes de farmacêuticos analistas clínicos inscritos no Colégios de Especialidade em Análises Clínicas e proprietários de laboratórios de análises clínicas, da intenção do Conselho de Administração da Unidade de Saúde Local do Alto Minho convidar, individualmente, alguns laboratórios de análises clínicas para colaborarem na prestação de serviços àquela unidade, mediante um desconto de 15% relativamente à tabela de preços em vigor (Tabela de Convenção do Serviço Nacional de Saúde com o sector privado).

Em ofício dirigido pelo bastonário da OF ao secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar,do qual deu conhecimento à ministra da Saúde, Ana Jorge, a OF manifestou perplexidade e total incompreensão da razão de ser da iniciativa do Conselho de Administração daquela Unidade de Saúde Local e solicitadou a intervenção da tutela, de modo a garantir o rigoroso cumprimento dos princípios consagrados no objecto das convenções.

A Ordem dos Farmacêuticos entende que os convites dirigidos a alguns proprietários de laboratórios de análises clínicas que operam na região abrangida pela Unidade de Saúde Local do Alto Minho são ilegais e discriminatórios, pois violam os princípios de igualdade de tratamento e os critérios de transparência no relacionamento com o sector privado.
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