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Medida aprovada esta semana em Conselho de Ministros
09-07-2010
Aprovada criação da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde
O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou esta semana o projecto de proposta de Lei que cria a Ordem dos Farmacêuticos, aprovando também os seus respectivos estatutos. A criação de uma Ordem profissional era uma das prioridades dos farmacêuticos cabo-verdianos. Já em 2008, durante o IX Congresso da Associação dos Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP), realizado em Cabo Verde, foi emitida uma recomendação neste sentido.
De acordo com as informações veiculadas na página oficial do Governo de Cabo Verde, a Ministra da Juventude e Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, realçou que, desde a extinção da Associação dos Farmacêuticos, em 2003, existe um vazio legal nesta matéria no País.

"Depois da realização do IX Congresso da Associação dos Farmacêuticos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Cabo Verde, em 2008, foi considerado como sendo prioritária a criação de uma Ordem dos Farmacêuticos deste arquipélago", adiantou a porta-voz do Conselho de Ministros, acrescentando que esta decisão foi unânime.

O Governo, concordando com esta necessidade, aprovou hoje a referida Proposta de Lei que cria a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde e aprova os respectivos Estatutos, que tem a natureza de uma associação pública, de carácter nacional, e representa e integra os licenciados em Farmácia e Ciências Farmacêuticas, sendo regida por diversos princípios.

Como exemplos desses princípios, Janira Hopffer Almada apontou: a colaboração na definição e execução de política em matéria farmacêutica no país; o exercício da actividade farmacêutica com dignidade e independência; e a participação da promoção da saúde em Cabo Verde.

Com a criação desta Ordem, o Governo acredita, conforme a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, que será um grande ganho para o País e que a classe farmacêutica estará devidamente representada e poderá pronunciar-se convenientemente sobre as matérias que estejam no âmbito da política farmacêutica de Cabo Verde em tempo oportuno e de forma útil.

A AFPLP tem vindo a reiterar o seu apoio à concretização da implementação de uma estrutura representativa dos farmacêuticos cabo-verdianos provenientes das diversas áreas de actividade, encarando-o como um factor determinante para consolidar a profissão farmacêutica no país.
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