O Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares é o órgão profissional da Ordem dos Farmacêuticos que congrega os farmacêuticos qualificados com o título de especialidade em Registos e Regulamentação Farmacêutica.

O Colégio é dirigido por um Conselho de Especialidade, constituído por um presidente e por um secretariado de número não inferior a dois e não superior a seis secretários. O presidente do Conselho deve ter, pelo menos, cinco anos de título e exercício da especialidade.

O Conselho é eleito pelo Colégio, sendo o respectivo mandato de três anos.A inscrição no Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares é requerida à Direcção Nacional que, sob proposta do Colégio, nomeará um júri para apreciar o pedido de inscrição.

Os critérios e as provas de avaliação pelo júri são regulados por normas, aprovadas pela Direcção Nacional.Assim, compete ao Colégio da Especialidade, com o acordo da Direcção Nacional:

a) Promover o estreitamento das relações científicas e profissionais a nível nacional e internacional;
b) Zelar pela valorização técnica e promoção dos quadros;
c) Velar pela observância das normas básicas a exigir regularmente para a qualificação, bem como para a sua manutenção;
d) Propor os júris dos exames das candidaturas à inscrição na especialidade;
e) Dar pareceres à Direcção Nacional.

Os actuais membros do Conselho do Colégio de Especialidade em Assuntos Regulamentares são:
Maria Antonieta Alves Malho Lucas dos Santos – Presidente
Ana Cristina Martins Gaspar
Fernanda Maria Gonçalves Aragão Aleixo
Helena Clara Martingo Maia
Pedro José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas


Lista dos novos especialistas em Assuntos Regulamentares da Ordem dos Farmacêuticos e respectivos trabalhos técnico-profissionais apresentados.