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Compreendi
Inscrição de farmacêuticos
A atribuição do título profissional de Farmacêutico, o seu uso e o exercício da profissão farmacêutica em Portugal, dependem da inscrição como membro efetivo na Ordem dos Farmacêuticos.

A inscrição deve ser efetuada na Secção Regional com jurisdição no distrito onde o farmacêutico exerce a profissão. Caso ainda não esteja a exercer a profissão, o farmacêutico deve inscrever-se na Secção Regional correspondente à área de residência atual.
  • Secção Regional do Centro: abrange os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu;
  • Secção Regional do Norte: abrange os distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real;
  • Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas: abrange os distritos de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Ponta Delgada e Funchal.

ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE FARMACÊUTICO 

Titulares de GRAU ACADÉMICO PORTUGUÊS
Podem inscrever-se na Ordem dos Farmacêuticos os titulares dos seguintes graus académicos superiores portugueses:
  • Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, conferido por uma instituição de ensino superior portuguesa no quadro da organização de estudos decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (Processo de Bolonha) e alterações subsequentes;
  • Licenciatura em Ciências Farmacêuticas, conferida por uma instituição de ensino superior portuguesa no quadro da organização de estudos anterior à aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (Processo de Bolonha) e alterações subsequentes;
  • Licenciatura em Farmácia, conferida por uma instituição de ensino superior portuguesa na sequência de um ciclo de estudos realizado no quadro da organização de estudos anterior ao regime introduzido pelo Decreto n.º 111/78, de 27 de maio.
Profissionais de ESTADOS-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA
Podem inscrever-se na Ordem dos Farmacêuticos os profissionais de Estados-membros da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (UE + Islândia, Liechtenstein e Noruega) cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal. As qualificações profissionais serão reconhecidas ao abrigo da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, e ao abrigo das atualizações legislativas subsequentes.

Titulares de GRAU ACADÉMICO ESTRANGEIRO (NÃO UE)
Podem inscrever-se na Ordem dos Farmacêuticos os titulares de graus académicos superiores estrangeiros (de países que não sejam Estados-membros da UE) no domínio das Ciências Farmacêuticas, a quem tenha sido conferida equivalência a um dos graus académicos superiores portugueses que permitem a inscrição na Ordem dos Farmacêuticos.
A regulação do sistema de equivalências das habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas é feita através do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

Documentos
Grau Académico PortuguêsGrau Académico no Espaço Económico EuropeuGrau Académico fora do Espaço Económico Europeu

Formulário de Inscrição devidamente preenchido

XXX
Certificado de Habilitações
(original ou fotocópia autenticada)
XX
Duas (2) fotos tipo passe + uma (1) foto, se solicitar cartão de identificação personalizado (opcional)XXX
Cartão do Cidadão ou similar X XX
Comprovativo de residência em território nacionalXX
Diploma universitário com equivalência dada por uma instituição de ensino superior universitário portuguesa

X


PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS ASSOCIADOS À INSCRIÇÃO

A inscrição na Ordem obriga ao pagamento de uma taxa de inscrição e das respetivas quotas, nos termos do disposto no Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos.

Para mais informações consulte o Regulamento de Admissão na Ordem dos Farmacêuticos.