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Compreendi
Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares
ESPECIALIDADE EM ASSUNTOS REGULAMENTARES | Candidaturas abertas entre 22 de abril e 1 de julho de 2019

CANDIDATURAS E ELEGIBILIDADE À ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO

Encontram-se abertas, no decorrer de 2019, as candidaturas ao título de Especialista em Assuntos Regulamentares pela Ordem dos Farmacêuticos.
Os candidatos deverão remeter a sua candidatura em conformidade com o disposto nas Normas para atribuição do Título de Especialista em Assuntos Regulamentares e no Regulamento dos Colégios de Especialidade em vigor, nos prazos homologados que constam no respetivo Calendário da Época de Exames 2019.
 
Para efetuar a candidatura, deverá enviar a seguinte documentação para colegios.especialidade@ordemfarmaceuticos.pt [com indicação do Nome e Carteira Profissional]:
  • Requerimento à Bastonária [documento para preenchimento disponível em anexo];
  • Informação curricular [documento para preenchimento disponível em anexo];
  • Declarações das entidades que comprovem o exercício da atividade profissional.
Só se poderão candidatar ao título os farmacêuticos cuja situação esteja regularizada na Ordem dos Farmacêuticos no decorrer de todo o seu processo de candidatura. É da exclusiva responsabilidade do candidato a atualização dos seus dados pessoais (e-mail de contacto, morada e telefone) e profissionais na sua ficha de associado [para efeitos de atualização dos dados, deverá aceder à Secretaria Online - https://secretaria.ordemfarmaceuticos.pt/secretaria/associado/ - através da sua Área Privada, e proceder à atualização; ou entrar em contacto com a sua Secção Regional].

As candidaturas serão avaliadas até ao dia 12 de julho de 2019, segundo o Calendário da Época de Exames de 2019, data finda a qual os candidatos serão informados da sua elegibilidade e admissão a exame. 


EMOLUMENTOS DEVIDOS

As despesas associadas ao processo de candidatura e à atribuição do título de especialista são da exclusiva responsabilidade do candidato, sendo a candidatura e a emissão do título válidos apenas após boa receção pelos serviços da OF dos comprovativos dos respetivos pagamento devidos. Para efeitos de consulta dos emolumentos, o candidato deverá consultar o Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos em vigor.
 
O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária para o IBAN PT50 0033 0000 0018 2339 7280 5, sendo que a cópia do comprovativo deverá ser remetida por via eletrónica para colegios.especialidade@ordemfarmaceuticos.pt, com indicação do Nome do candidato, Carteira Profissional e a Especialidade a que se candidata. A não receção desta informação poderá condicionar a elegibilidade do candidato à atribuição do Título ou à sua respetiva homologação.
 
Ao candidato à atribuição do Título de Especialista em Assuntos Regulamentares são devidos os seguintes emolumentos:
  • A avaliação das candidaturas está sujeita ao pagamento de uma taxa de candidatura de 135 euros, que terá que ser efetuado até à data limite de entrega da documentação. 
  • Ao averbamento e emissão do título de especialista estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de emissão de 190 euros, para efeitos de conclusão do processo, entrega de diploma e averbamento do título de especialista na Carteira Profissional. A liquidação desta taxa terá de ser efetuada até noventa dias após a data da comunicação da homologação do título, em conformidade com o disposto no Artigo 28.º do Regulamento dos Colégios, sendo que a sua não regularização no prazo definido implica o pagamento desse valor em duplicado.

PRESTAÇÃO DE PROVAS

Os candidatos admitidos a exame serão convocados para a prestação de provas, a decorrer entre 10 de outubro e 8 de novembro de 2019, sendo que oportunamente serão informados da data do seu exame.

O exame, salvo indicação expressa em contrário, tem as seguintes características:
  • Discussão do currículo, que será avaliado e classificado em função da atividade desenvolvida nas áreas descritas nas Normas para Atribuição do Título de Especialista em Assuntos Regulamentares (n.º 2 do art.º 11);
  • Apresentação e discussão de um trabalho técnico-profissional dentro das áreas funcionais da área regulamentar, com um Exame oral composto por questões técnicas sobre as referidas áreas funcionais da área regulamentar consideradas pertinentes e relacionadas com áreas onde o candidato tenha exercido.
A elegibilidade à atribuição do título e avaliação das candidaturas são da responsabilidade do júri, mediante os critérios por si definidos. 


OUTRAS CONSIDERAÇÕES

A informação aqui disponibilizada não dispensa a consulta das Normas de Atribuição do Título de Especialista em Assuntos Regulamentares, Regulamento dos Colégios de Especialidade e outros Regulamentos da Ordem dos Farmacêuticos em vigor à data da candidatura. Consulte também a "Nota Informativa – Questões Frequentes” em anexo, por forma a esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir no âmbito da candidatura.

Em caso de desistência, o candidato não terá direito ao reembolso dos montantes pagos.

Consulte também alguns trabalhos de candidatura ao título de especialista apresentados em anos anteriores.
 
Para outras informações contacte a Ordem dos Farmacêuticos através do e-mail colegios.especialidade@ordemfarmaceuticos.pt.