Conselho de Supervisão
O conselho de supervisão é o órgão de supervisão da Ordem e é independente no exercício das suas funções. Os seus membros são eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas.
| COMPETÊNCIAS |
- Acompanhar regularmente a atividade dos conselhos jurisdicionais nacional e regionais, designadamente através da apreciação anual do respetivo relatório de atividades e da emissão de recomendações genéricas sobre os seus procedimentos;
- Acompanhar regularmente a atividade formativa da Ordem, em especial a atividade de reconhecimento de competências obtidas no estrangeiro, designadamente através da apreciação anual do respetivo relatório de atividades e da emissão de recomendações genéricas sobre os seus procedimentos;
- Supervisionar a legalidade e conformidade estatutária e regulamentar da atividade exercida pelos órgãos da Ordem;
- Apresentar proposta de designação do provedor dos destinatários dos serviços;
- Aprovar a destituição do provedor dos destinatários dos serviços por falta grave no exercício das suas funções, ouvida a direção nacional;
- Pronunciar-se previamente sobre a conformidade legal ou estatutária dos referendos;
- Propor à assembleia geral que esta delibere promover a alteração do Estatuto;
- Emitir parecer vinculativo sobre a criação, composição, competências e modo de funcionamento dos colégios de especialidade;
- Avaliar e pronunciar-se sobre o exercício de funções nos órgãos da Ordem com a titularidade dos órgãos sociais de associações de representação de interesses suscetíveis de gerar conflitos de interesses;
- Determinar a remuneração dos membros dos órgãos da Ordem, por regulamento, sob proposta da assembleia geral;
- Participar à Ordem factos suscetíveis de constituir infração disciplinar e recorrer disciplinarmente das decisões.
| COMPOSIÇÃO |
- Maria da Luz Torégão Romão Sequeira (CP 6325)
- Isabel Maria Martins Portugal de Abreu (CP 6464)
- Ana Cristina Filipe Lopes (CP 8428)
- Jorge Manuel Moreira Gonçalves (CP 7448)
- Maria Isabel de Sousa Rocha (CP 8893)
- Rui Manuel de Medeiros Melo Silva (CP 24094)
- Agostinho Almiro de Almeida
- António Jorge Lopes de Jesus
- Carla Susana Silva Dias Reis Ascenso
- Liliana Inácio Bernardino
- Pedro Miguel Barata de Silva Coelho
- Pedro Miguel Pimenta Góis