O Projeto internacional BERC-Luso (Biomedical Ethics and Regulatory Capacity Building Partnership for Portuguese Speaking African Countries), de Reforço e Capacitação Ética e Regulamentar com os países parceiros (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), com o objetivo de robustecer o ecossistema nacional na área dos ensaios clínicos.

Com início em outubro de 2018 e duração de 3 anos, o projeto tem decorrido de forma contínua, cumprindo e superando todos os objetivos a que se propôs:

1. Elaboração de um Estudo Legislativo Comparativo das atuais legislações nacionais com as boas práticas internacionais, visando a implementação destas nos países terceiros;

2. Realização de um conjunto de ações formativas, visando o reforço da capacidade de avaliação ético-jurídica dos membros das Autoridades Nacionais de Ética (ANE) e Autoridades Regulamentares Nacionais (ARN);

3. Organização de um repositório informativo e formativo, construído no curso do desenvolvimento do BERC-Luso, visando que o projeto possa ser replicado nos países parceiros após o seu termo.

O Conselho Executivo do Projeto BERC-Luso é constituído por:

• Ordem dos Farmacêuticos, representada pela Senhora Bastonária, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins, e pelo Presidente do Conselho Nacional para a Cooperação, Prof. Doutor Helder Mota Filipe;

• Cátedra UNESCO em Bioética, pelo Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, representada pela Dr.ª Ana Sofia Carvalho e pela Dr.ª Joana Araújo;

• Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), representada pela Dr.ª Maria Alexandra Ribeiro;

• INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., representado pelo Dr. Rui Santos Ivo e pela Dr. António Faria Vaz.

Para além de integrar o Conselho Executivo, a Ordem dos Farmacêuticos detém a gestão executiva do projeto.

O primeiro ano do projeto focou-se no levantamento da documentação ético-jurídica em cada um dos países parceiros, na área dos ensaios clínicos, e posterior comparação com as boas práticas internacionais. O envolvimento do poder político, através de audiências com os Embaixadores dos países parceiros acreditados em Portugal, tem sido determinante para o sucesso do projeto, tanto para apresentação do projeto, como de apresentação do estudo ético-jurídico e a presença em diversos momentos do projeto.

O primeiro ano teve como pontos relevantes a organização de um workshop de 3 dias com os juristas de cada um dos países envolvidos no estudo, assim como um Simpósio público sobre "As melhores Práticas Internacionais em matéria de Investigação Clínica: uma parceria com Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, que contou com a participação da Senhora Bastonária, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins.

O projeto BERC-Luso organizou, de 17 a 22 de fevereiro, no Hotel Oásis Atlântico Praiamar, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, a formação "Investigação Biomédica e Ensaios Clínicos: capacitação regulamentar e ética”.

Dirigida a profissionais com responsabilidades regulamentares nas áreas da investigação clínica e bioética, a ação de formação registou a participação de 25 de profissionais (formandos oficiais do projeto) de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, aos quais se associaram cerca de dez profissionais de Cabo Verde. A formação contou com a participação do representante da Ordem dos Farmacêuticos, Prof. Doutor Helder Mota Filipe.

No âmbito da situação de pandemia de COVID-19, o projeto BERC-Luso organizou um Fórum de Debates Temáticos, sob a designação comum "As melhores Práticas em tempo de pandemia”. O representante da Ordem dos Farmacêuticos, Dr. Jorge Batista, foi orador no primeiro webinar dedicado ao tema "As máscaras comunitárias: fabrico, acesso e utilização”, que decorreu no dia 15 de maio de 2020. O último webinar do Fórum, dedicado à temática "Investigação Clínica e Inovação” contou com a preleção da Senhora Bastonária, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins, e do Presidente do Conselho Nacional para a Cooperação, Prof. Doutor Helder Mota Filipe.

Acompanhe todos os desenvolvimentos do Projeto BERC-Luso através do endereço www.berc-luso.com.