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Compreendi

Calendário Eleitoral

Eleições Triénio 2019-2021

CALENDÁRIO ELEITORAL

(Formato .pdf)

Requisito temporal

Data-Limite

Regulamento eleitoral e Referendário
da Ordem dos Farmacêuticos

Até 75 dias antes do fim do mandato dos órgãos em exercício

26/10/2018

O presidente da comissão eleitoral deverá marcar a data das eleições até setenta e cinco dias antes do fim do mandato dos órgãos em exercício, através de edital, e fará publicar num jornal diário de circulação nacional a data das eleições e o anúncio da afixação dos cadernos. (artigo 7º, n.º 3)

Até 45 dias antes do Ato Eleitoral

06/12/2018

 

Até ao 45.º dia anterior ao ato eleitoral serão disponibilizados, simultaneamente, na sede nacional da Ordem, a nível nacional, e em cada uma das sedes das Secções Regionais e delegações regionais, os cadernos eleitorais para a eleição dos órgãos nacionais e regionais e dos conselhos dos colégios de especialidade. (artigo 9.º)

Até 40 dias antes dos Ato Eleitoral

13/12/2018

Poderão reclamar da inscrição dos cadernos eleitorais para a comissão eleitoral, até ao 40.º dia anterior ao ato eleitoral, os membros da Ordem cujos nomes não constem dos cadernos ou da inscrição irregular de outros membros). (art. 10.º, n.º 1)

Até 3 dias após o ponto anterior

18/12/2018

A comissão eleitoral apreciará aquelas reclamações no prazo de três dias, não havendo recurso da respetiva decisão. (art. 10.º, n.º 2.º)

Até 35 dias antes do Ato Eleitoral

20/12/2018

As propostas de candidaturas para os órgãos nacionais e para os conselhos dos colégios de especialidade deverão dar entrada na sede nacional da Ordem até ao 35.º dia anterior à data marcada para as eleições. (art. 13.º, n.º 1.º) As propostas de candidaturas para os órgãos regionais deverão dar entrada na sede nacional da Ordem, ou na sede da respetiva secção regional, até ao 35.º dia anterior à data marcada para as eleições. (art. 13.º, n.º 2.º)

Até ao 5º dia após o fim do prazo para apresentação das candidaturas

28/12/2018

Findo o prazo para a apresentação das candidaturas, a comissão eleitoral verificará, dentro dos cinco dias subsequentes, a regularidade do procedimento eleitoral, a autenticidade dos documentos que o integram e, bem assim, a elegibilidade dos candidatos. (art. 15.º)

Até 20 dias antes do Ato Eleitoral

14/01/2019

Até vinte dias antes da realização do ato eleitoral, a secretaria da Ordem enviará a cada eleitor tantos boletins de voto quantos sejam os órgãos sujeitos a sufrágio e para os quais o eleitor está habilitado a votar, assim como dois envelopes, um em branco e um com o endereço da sede nacional da Ordem e dirigido ao presidente da assembleia geral de apuramento. (art. 31.º, n.º 1.º)

ATO ELEITORAL

09/02/2019

ATO ELEITORAL 

Até 30 dias após a proclamação

22/03/2019

A posse dos órgãos eleitos, regionais, nacionais e conselhos dos colégios de especialidade, será conferida até trinta dias após a respetiva proclamação. (art. 58.º)

 Nota: quanto à eleição para o cargo de Bastonário, a existir 2.ª volta esta realizar-se-á a 23/02/2019.