Revisão da Lei de Bases da Saúde

A Lei de Bases da Saúde, enquanto documento enquadrador da efetivação do direito à proteção da saúde, deve refletir as necessidades e expectativas dos cidadãos, em particular enquanto utilizadores dos serviços de saúde, mas também enquanto profissionais, e responder aos desafios demográficos, societais, científicos e tecnológicos que se colocam a Portugal, consagrando as responsabilidades do Estado e demais atores nesta matéria.

Passadas quase três décadas sobre a aprovação pela Assembleia da República, a discussão sobre a Revisão da Lei de Bases da Saúde decorre hoje a nível político e na sociedade civil.

Também a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo a estimular um processo de reflexão sobre este tema, onde se inclui a realização de duas sessões de debate, abertas ao público, em Braga e Évora, sobre a Revisão da Lei de Bases da Saúde, nos próximos dias 3 e 4 de julho, respetivamente.

Estas sessões contarão com a participação de representantes das autoridades e entidades oficiais, profissionais de saúde, associações de doentes e cidadãos em geral, com objetivo de discutir as três propostas publicamente apresentadas até ao momento sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde, bem como outros aspetos que um documento desta natureza deve consagrar.

A sessão em Braga decorrerá no Auditório B2 (edificio CP2), na Universidade do Minho (Campus de Gualtar, Braga).
A inscrição é gratuita.