Comissão Responsável
A comissão responsável pela atribuição da Competência é composta por um mínimo de 5 elementos, dos quais 3 efetivos e 2 suplentes. A comissão responsável, nomeada pela Direção Nacional, é composta por farmacêuticos de reconhecido mérito nas áreas de aplicabilidade da Competência.
| COMPETÊNCIAS |
- Estabelecer em cada ano um prazo para apresentação de candidaturas à competência;
- Publicitar o calendário das provas de avaliação de conhecimentos e o local da realização das mesmas;
- Propor alterações ao anexo I.
| COMPETÊNCIAS ENQUANTO JÚRI |
- Apreciar o curriculum vitae apresentado pelos candidatos e decidir sobre a sua admissão à prova de avaliação de conhecimentos, de acordo com os regulamentos aprovados segundo as normas estatutárias e deontológicas da classe farmacêutica;
- Elaborar as provas de avaliação de conhecimentos, com base no anexo I;
- Avaliar as provas de avaliação de conhecimentos, classificá-las e cumprir os prazos estabelecidos na norma;
- Decidir sobre a aprovação ou não aprovação dos candidatos.