Mensagem do Bastonário
Caros e Caras Colegas.
Portugueses e Portuguesas.
Entramos no ano de 2024 com expectativas renovadas, depois de um ano de intensa atividade legislativa dirigida ao setor farmacêutico, em muitos casos com elevado impacto na atividade dos farmacêuticos. Embora alguns destes novos diplomas careçam ainda de regulamentação, definem um rumo para o desenvolvimento da assistência farmacêutica nos próximos anos.
Nos últimos dias do ano que terminou foi publicada a revisão do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (OF), com as alterações que resultaram da negociação política possível com a tutela e da nova lei sobre o regime jurídico das associações públicas profissionais. Além de alterações na orgânica da instituição, com novos órgãos sociais ocupados por não-farmacêuticos, mas por eles remunerados, a revisão do diploma que regula a atividade farmacêutica no nosso país levou a importantes alterações no Ato Farmacêutico, distinguindo-se agora os atos exclusivos dos farmacêuticos e os atos partilhados com outros profissionais.
A pressa e a pressão a que este processo legislativo foi sujeito nunca poderiam resultar numa versão robusta, consensual e ao encontro das expectativas das profissões e dos destinatários dos seus serviços. Assim o demonstraram também todos os partidos políticos durante a votação do diploma na Assembleia da República, admitindo a necessidade de o rever com a maior brevidade possível, em face de várias lacunas identificadas pelas Ordens Profissionais. Essa foi também a posição do Presidente da República na nota que acompanha a promulgação do Estatuto.
Portugueses e Portuguesas.
Entramos no ano de 2024 com expectativas renovadas, depois de um ano de intensa atividade legislativa dirigida ao setor farmacêutico, em muitos casos com elevado impacto na atividade dos farmacêuticos. Embora alguns destes novos diplomas careçam ainda de regulamentação, definem um rumo para o desenvolvimento da assistência farmacêutica nos próximos anos.
Nos últimos dias do ano que terminou foi publicada a revisão do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (OF), com as alterações que resultaram da negociação política possível com a tutela e da nova lei sobre o regime jurídico das associações públicas profissionais. Além de alterações na orgânica da instituição, com novos órgãos sociais ocupados por não-farmacêuticos, mas por eles remunerados, a revisão do diploma que regula a atividade farmacêutica no nosso país levou a importantes alterações no Ato Farmacêutico, distinguindo-se agora os atos exclusivos dos farmacêuticos e os atos partilhados com outros profissionais.
A pressa e a pressão a que este processo legislativo foi sujeito nunca poderiam resultar numa versão robusta, consensual e ao encontro das expectativas das profissões e dos destinatários dos seus serviços. Assim o demonstraram também todos os partidos políticos durante a votação do diploma na Assembleia da República, admitindo a necessidade de o rever com a maior brevidade possível, em face de várias lacunas identificadas pelas Ordens Profissionais. Essa foi também a posição do Presidente da República na nota que acompanha a promulgação do Estatuto.
A OF tomará a iniciativa de enviar ao novo Governo uma proposta de revisão dos pontos mais críticos do seu novo estatuto, nomeadamente no que se refere às qualificações e habilitações necessárias para a prática de atos em saúde.
O último trimestre do ano mostrou também o importante contributo dos farmacêuticos para cobertura vacinal entre a população portuguesa, evidente no crescente número de farmacêuticos habilitados para a administração de vacinas e medicamentos injetáveis, que integraram a presente campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19. Neste novo paradigma de colaboração e integração de serviços farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde, foi ainda regulamentado a renovação e dispensa da terapêutica a doentes crónicos, disponibilizando novas ferramentas aos farmacêuticos, a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e prometido o início do processo para o desenvolvimento de protocolos de intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras.
A nível europeu e internacional, está em discussão uma nova legislação farmacêutica europeia consolidada, ao mesmo tempo que decorre a implementação de outros importantes diretivas e regulamentos europeus relacionados, entre outros, sobre dispositivos médicos e ensaios clínicos.
Foi um ano cheio de atividades relacionadas com o desenvolvimento e a afirmação da profissão farmacêutica, que promete continuar com a mesma intensidade em 2024, com vários projetos já delineados e apresentados aos farmacêuticos durante as Assembleias realizadas em dezembro para apreciação do Plano de Atividades e Orçamento da OF.
Nos primeiros meses do ano, os portugueses escolhem os seus novos representantes no Parlamento e os farmacêuticos ficam a conhecer os seus novos interlocutores no Governo. Boa parte dos temas que atrás menciono transitam para o novo Executivo, contudo, outros desafios surgirão, até como resultado dos programas eleitorais sufragados pelos portugueses.
Sempre com um espírito de diálogo e colaboração, saberemos encontrar as melhores soluções para o país, para os portugueses e para os farmacêuticos, de uma forma muito particular, assegurando que estaremos preparados para os desafios colocados a uma profissão em constante evolução, resultante dos avanços tecnológicos e científicos e das necessidades da sociedade.
Internamente, o ano de 2024 apresenta dois importantes desafios: a inauguração da nova sede da OF e a realização do Congresso Nacional dos Farmacêuticos. Dois grandes momentos de reforço, afirmação e coesão da profissão, de representação e orgulho, de promoção da formação e desenvolvimento profissional. Serão momentos de uma inegável importância para o desenvolvimento e prestígio da profissão.
Conto, naturalmente, com a participação de todos os farmacêuticos neste desígnio de fomentar uma profissão ainda mais qualificada e preparada para os desafios que lhe são colocados. O envolvimento dos colegas é vital para o desenvolvimento da profissão capaz de enfrentar os problemas e propor as soluções que os utentes necessitam.
Com o profundo desejo de contar com a participação de todos nas atividades da nossa Ordem, apresento os sinceros votos de um Bom Ano de 2024.
O Bastonário
Helder Mota Filipe