Assembleia da República exige valorização dos farmacêuticos do SNS

A Assembleia da República recomenda, entre outras medidas, o cumprimento do compromisso assumido entre o Governo e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos no acordo negocial celebrado em janeiro de 2025 que prevê a abertura de 400 vagas para as categorias de farmacêutico assessor sénior e de farmacêutico assessor entre 2025 e 2027, bem como a valorização das condições de trabalho, da carreira e do regime remuneratório dos farmacêuticos. 

A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista (PS), Chega, Livre, Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Juntos Pelo Povo (JPP), a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e os votos contra do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS – Partido Popular (CDS-PP).

A Ordem dos Farmacêuticos considera que esta resolução representa um importante reconhecimento da necessidade de valorizar a profissão e de reforçar a carreira farmacêutica no SNS. A concretização destas recomendações responde a desafios há muito identificados e contribui para fortalecer os serviços farmacêuticos, melhorar as condições de exercício profissional e reforçar a qualidade e a segurança dos cuidados prestados aos cidadãos.

Apesar dos votos contra dos partidos que suportam o Governo, a Ordem espera que o Executivo tenha em consideração as recomendações aprovadas pela Assembleia da República e os compromissos assumidos com os farmacêuticos do SNS, concretizando com urgência as medidas necessárias à valorização da profissão, ao reforço da carreira farmacêutica e à melhoria da resposta do SNS. 

As recomendações constam na Resolução n.º 180/2026 da Assembleia da República, que teve origem num projeto de resolução apresentado pelo PAN, na sequência da petição "Pelo reconhecimento e dignificação dos Farmacêuticos na defesa e valorização do SNS", tendo sido posteriormente apreciado pela Comissão de Saúde.

Aprovada em 19 de junho e publicada em Diário da República a 6 de julho,  além da abertura de 400 vagas para as categorias de farmacêutico assessor sénior e de farmacêutico assessor entre 2025 e 2027, a resolução

recomenda igualmente ao Governo a abertura anual de um número adequado de vagas para acesso à residência farmacêutica e às carreiras farmacêutica e especial farmacêutica, garantindo assim a integração dos farmacêuticos que concluam a residência e assegurando que o SNS dispõe dos profissionais necessários para responder às crescentes exigências da atividade farmacêutica.

Entre as restantes recomendações destacam-se a valorização das condições de trabalho, da carreira e do regime remuneratório dos farmacêuticos, a revisão das grelhas salariais, a correção de situações de injustiça, a contagem integral do tempo de serviço prestado no SNS, independentemente do vínculo contratual, a regularização das situações de impossibilidade de acesso à especialidade farmacêutica para farmacêuticos contratados após 1 de março de 2020, o reconhecimento de títulos de especialidade atribuídos pela Ordem dos Farmacêuticos e a aprovação de um diploma relativo às direções e coordenações dos serviços farmacêuticos.

Por último, defende o investimento na melhoria das condições de trabalho dos serviços farmacêuticos, através da requalificação de instalações, equipamentos e materiais essenciais ao exercício da profissão, bem como a regularização de todas as situações de contratação precária existentes no SNS.