A circular define os termos em que este serviço pode ser prestado, apontando desde logo para a existência de espaço próprio com isolamento visual e sonoro e demais condições que assegurem a confidencialidade e privacidade do utente.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi uma das entidades ouvidas durante o processo de redação do normativo, tendo sugerido a inclusão dos termos da qualificação dos farmacêuticos responsáveis para a realização dos testes rápidos, a assegurar pela OF, mediante a definição do conteúdo programático e a creditação de atividades formativas específicas.

A norma estabelece que a utilização destes dispositivos deve ser assegurada por elementos com específica comprovada em matéria de infeção por VIH e hepatites virais. A breve prazo, a OF vai disponibilizar oferta formativa complementar dirigida a farmacêuticos comunitários e analistas clínicos para prestação deste serviço.

Entre outros aspetos que mereceram a atenção da OF está a elaboração e distribuição pelo Ministério da Saúde, em colaboração com as Ordens e associações setoriais, de um folheto por cada infeção a rastrear, com o objetivo de assegurar a uniformização dos esclarecimentos prestados aos cidadãos. Estes folhetos devem conter informação sobre a infeção, vias de transmissão, janela imunológica e significado do resultado, entre outros aspetos considerados relevantes.

De igual modo, foi sugerida a definição de um modelo de boletim com o resultado a entregar ao utente, para que os resultados dos testes de rastreio sejam fornecidos de forma idêntica por todas as farmácias e laboratórios.

Também a identificação do profissional de saúde responsável pela realização do teste mereceu a atenção da OF, tal como o processo de referenciação dos utentes com resultados reativos e as listagens das consultas nas unidades hospitalares.

Clique aqui para aceder à Circular Normativa Conjunta da DGS/ACSS/Infarmed/INSA/SPMS.