Volvido quase um ano sobre o prazo estabelecido para regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS, instituída pelo Decretos-Lei n.os 108/2017 e 109/2017, continua por aprovar o diploma que institui o internato ou formação especializada dos farmacêuticos. A importância estrutural deste articulado está relacionada com a integração e capacitação dos novos recursos farmacêuticos para as várias funções e responsabilidades nas farmácias hospitalares, estabelecendo um percurso formativo e de desenvolvimento profissional, conducente à especialização.

Continua também por aprovar a abertura de concursos para farmacêuticos, devidamente integrados nesta carreira, impedindo a contratação de pessoal afeto à farmácia hospitalar e a resolução de muitos dos problemas identificados, em julho do ano passado, aquando da passagem de vários colaboradores para o regime de trabalho das 35 horas semanais.

"Nada mudou deste então”, realça a bastonária na carta enviada à ministra. "Faltam farmacêuticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes operacionais em todos os hospitais do SNS”, acrescenta.

Para a bastonária, é a segurança dos doentes que estão em causa, dadas as dificuldades dos serviços farmacêuticos em garantir todo o rigor associados à preparação ou validação das terapêuticas. "A segurança está em causa porque os farmacêuticos não são em número suficiente para as atividades que já hoje têm, menos ainda para suprir técnicos de diagnóstico e terapêutica que, ainda por cima, e legitimamente, têm feito diversas greves. À falta destes profissionais, junta-se a de assistentes operacionais, que, no caso da farmácia hospitalar, são determinantes. E não podemos proceder a substituições por licenças de parto e outros motivos de interrupção do trabalho, como doença ou incapacidade”, acrescentou.

Se às atividades diárias da farmácia hospitalar acrescentarmos as obrigações legais resultantes da implementação da diretiva europeia sobre medicamentos falsificados, já a partir de 9 de fevereiro, acentuam-se as necessidades de investimento de recursos humanos relevantes na tarefa da desativação das embalagens que são utilizadas a nível hospitalar. "De acordo com a melhor informação que temos, um grande hospital terá de investir cerca de 2800 horas/ano só para cumprir este procedimento”, lembrou a bastonária.

Ana Paula Martins lembrou que a instituição da Carreira Farmacêutica partiu de um pressuposto de neutralidade orçamental e lamenta que os apelos dos farmacêuticos sejam "sistematicamente ignorados; governo após governo, nos últimos dez anos, as promessas não são concretizadas; não há uma atuação para que a segurança dos doentes e dos profissionais fique salvaguardada”.

A bastonária recorda ainda que a OF nunca se pronunciará sobre questões salariais, mas que a falta recursos humanos nas farmácias hospitalares do SNS constitui uma séria ameaça à segurança dos cuidados que são prestados aos doentes. "E esta já é matéria que incube a uma associação profissional”, entende.

Consulte em anexo a carta da bastonária à ministra da Saúde.