Bastonário defende necessidade de harmonização de práticas de utilização off-label em Portugal

O painel contou também com as intervenções de Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, Rita Sá Machado, Diretora-Geral da Saúde, e Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH). A sessão foi moderada por Maria do Céu Patrão Neves, presidente do CNECV, e por Raquel Ascensão, vice-presidente do INFARMED.

Na sua intervenção, Helder Mota Filipe destacou a importância de conciliar a necessidade de garantir aos doentes o acesso às opções terapêuticas mais adequadas à sua situação clínica com a exigência de que essas decisões assentem na melhor evidência científica disponível, respeitem os princípios éticos da prática em saúde e decorram num quadro de segurança, rigor e responsabilidade clínica.

"O uso off-label só é sustentável se existir confiança entre profissionais de saúde, reguladores, instituições e doentes, e confiança de que as decisões são tomadas com base na melhor evidência disponível”, afirmou.

O bastonário da OF sublinhou ainda a necessidade de transformar a utilização off-label numa prática cada vez mais consistente, transparente e harmonizada, acompanhada por mecanismos adequados de monitorização e orientada exclusivamente para o melhor interesse do doente.

No âmbito da discussão sobre os sistemas de informação e os mecanismos de suporte à decisão clínica, Helder Mota Filipe defendeu que deve ser evitada a criação de novas plataformas para o registo da utilização off-label , devendo o investimento centrar-se na melhoria e modernização das soluções existentes, nomeadamente através da integração de novas tecnologias, como a inteligência artificial, que facilitem o acesso, a sistematização e a atualização da evidência científica disponível.

O bastonário reforçou a necessidade de assegurar uma efetiva interoperabilidade entre os diferentes sistemas de informação através de uma comunicação eficiente e com partilha de resultados entre profissionais de saúde.

"Independentemente de exercerem funções nos setores público, privado ou social, é fundamental que os profissionais de saúde disponham de acesso equitativo à evidência científica relevante para suportar decisões clínicas informadas, seguras e focadas no doente" concluiu.