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Brasil aprova utilização de canábis para fins medicinais
05 Dezembro 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) brasileira aprovou o registo e venda em farmácias de produtos à base de canábis para uso medicinal. A decisão entra em vigor no prazo de 90 dias após publicação no Diário Oficial da União e será sujeita a revisão após três anos.
Em comunicado, a Anvisa explica que o objetivo da medida é "encontrar uma maneira de garantir o acesso [a canábis], por via de assistência farmacêutica” e "assegurar um mínimo de garantias para os usuários dos produtos”, afirmou a Anvisa, em comunicado.
A norma regulatória cria uma nova classe de "produtos à base de ‘cannabis’", sujeitos a vigilância sanitária, e vendidos exclusivamente em farmácias e sujeitos a prescrição médica obrigatória.
O regulamento especifica também os procedimentos para licenciamento da produção e comercialização destes fármacos, tendo a Anvisa frisado que o dever das empresas continuarem as investigações para "a comprovação da eficácia e segurança das suas fórmulas”.