A iniciativa pretende reforçar a segurança do abastecimento, promovendo a diversificação das cadeias de produção e aumentando a capacidade de fabrico de medicamentos essenciais no território europeu.

O objetivo é reduzir a dependência de poucos fornecedores, garantir que os doentes tenham acesso contínuo aos tratamentos de que necessitam e fortalecer a resiliência do setor farmacêutico europeu.

A proposta inclui incentivos para investimentos industriais, regras mais flexíveis para projetos estratégicos e diretrizes para os Estados-membros utilizarem a contratação pública como ferramenta para tornar as cadeias de abastecimento mais robustas.

Nos últimos anos, a escassez de medicamentos tornou-se um desafio significativo, agravado por crises como a pandemia de COVID-19 e tensões geopolíticas.

A nova Lei dos Medicamentos Críticos complementa outras reformas já em curso no setor farmacêutico europeu, incluindo a revisão da legislação farmacêutica da UE e a criação de uma lista de medicamentos críticos para facilitar o seu acompanhamento e distribuição. Além disso, a Comissão propõe parcerias internacionais para diversificar o fornecimento e medidas que permitam aos Estados-Membros coordenar compras conjuntas, garantindo maior disponibilidade e equidade no acesso aos medicamentos essenciais em toda a União Europeia.

Link: Commission proposes Critical Medicines Act to bolster the supply of critical medicines in the EU