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Conselho Jurisdicional Nacional com novos membros não farmacêuticos
01 Julho 2024
O presidente da Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos (OF), José Vieira Gavino, deu posse aos novos membros não farmacêuticos que agora integram o Conselho Jurisdicional Nacional, na sequência da revisão do regime jurídico das associações públicas profissionais e do Estatuto da OF, em vigor desde 1 de março. Carla Barbosa, professora e investigadora do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Alexandre Guedes da Silva, engenheiro naval e presidente da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, assumem o cargo até final do presente mandato, no início do próximo ano.
O ato de posse dos novos membros do Conselho Jurisdicional Nacional da OF decorreu esta quinta-feira, na sede provisória da OF, em Lisboa, na presença do presidente da Assembleia Geral, do bastonário da OF, Helder Mota Filipe, e da presidente do Conselho Jurisdicional Nacional, Filomena Cabeça.
O Conselho Jurisdicional Nacional é o órgão responsável pela apreciação e decisão sobre os recursos interpostos das decisões dos Conselhos Jurisdicionais Regionais. É também o órgão de instrução e julgamento de processos disciplinares em que sejam arguidos os membros que exercem ou exerceram cargos nos órgãos sociais da OF.
Das decisões do Conselho Jurisdicional Nacional cabe apenas recurso para os tribunais.
O Conselho Jurisdicional Nacional é o órgão responsável pela apreciação e decisão sobre os recursos interpostos das decisões dos Conselhos Jurisdicionais Regionais. É também o órgão de instrução e julgamento de processos disciplinares em que sejam arguidos os membros que exercem ou exerceram cargos nos órgãos sociais da OF.
Das decisões do Conselho Jurisdicional Nacional cabe apenas recurso para os tribunais.