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Contra os descontos e novas reduções do preço dos medicamentos

19 Outubro 2018
Contra os descontos e novas reduções do preço dos medicamentos
A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Ana Paula Martins, reiterou hoje, durante a sessão de abertura do 13.º Congresso das Farmácias, que decorre até amanhã, no Centro de Congressos de Lisboa, a forte oposição da instituição aos descontos praticados em algumas farmácias sobre o preço dos medicamentos prescritos pelos médicos e comparticipados pelo Estado. Ana Paula Martins considera também que não há mais margem para novas reduções administrativas do preço dos medicamentos.

A dirigente da OF apelou a uma aprovação célere de regulamentação que impeça a prática destes descontos nas farmácias, considerando tratar-se de uma matéria da responsabilidade do Ministério da Saúde, e não da Autoridade da Concorrência ou do Ministério da Economia.

"Temos muitas e sérias dúvidas sobre o verdadeiro impacto desta prática no orçamento que os portugueses dedicam à saúde. E perguntamos onde são feitos estes descontos tão benévolos? E a quem? No interior? Nos mais pobres e vulneráveis?”, questiona a bastonária que lamenta também a publicidade a esta prática, "que nos afasta da imagem de um espaço de saúde e nos transforma numa mera superfície comercial”.

Em março do corrente ano, a Assembleia Geral da OF aprovou, por unanimidade, uma resolução da Direção Nacional relativa à prática de descontos sobre o preço dos medicamentos. A bastonária assegurou agora que "não hesitaremos em continuar este combate, separando o trigo do joio e permitindo que a integridade dos farmacêuticos seja preservada”.

A responsável da OF lembrou também os indicadores de confiança e satisfação dos portugueses com os serviços prestados nas farmácias, recordando as visitas e contactos com colegas e utentes no âmbito do projeto Roteiros Farmacêuticos, que nos últimos três anos levaram os dirigentes da OF a uma centena de locais onde os farmacêuticos exercem a sua atividade, de norte a sul do País, no litoral e interior, no continente e nas ilhas.

Ana Paula Martins referiu-se ainda ao processo legislativo de revisão da Lei de Bases da Saúde, considerando que "não incluir as farmácias como parte integrante do Serviço Nacional de Saúde (SNS) seria não reconhecer o País real e os 40 anos de história onde estivemos sempre presentes”.

Para a bastonária, "só podemos celebrar os 40 anos do SNS pensando em novos modelos de financiamento, de prestação de cuidados, com uma regulação forte, uma gestão participada e com autonomia”, defendeu. No entanto, "não só de financiamento adicional vive o SNS” acrescentou.

Ana Paula Martins preconiza um modelo de financiamento plurianual, "que contemple investimentos programados no tempo, fazendo assim face às necessidades e evitando a exaustão que desorganiza, cria tensão social e dificulta o cumprimento da missão constitucional do SNS”.

No final da sua intervenção, a bastonária recordou a professora e investigadora Odette Ferreira, e muito particularmente o Programa de Troca de Seringas nas farmácias, da sua autoria, que ainda hoje constituiu um exemplo internacional do contributo dos farmacêuticos comunitários para a Saúde Pública.

A sessão de abertura do 13.º Congresso Nacional das Farmácias contou ainda com as presenças do presidente da Associação Nacional das Farmácias, Paulo Cleto Duarte, do presidente do Grupo Farmacêutico da União Europeia, Jesús Aguilar Santamaria, e da presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, em representação da ministra da Saúde.

Clique para ler o discurso da bastonária da OF na sessão de abertura do 13.º Congresso das Farmácias