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Convenção Nacional da Saúde aponta caminhos para o SNS

19 Junho 2019
Convenção Nacional da Saúde aponta caminhos para o SNS
A terceira reunião da Convenção Nacional da Saúde juntou no Centro de Congressos de Lisboa cidadãos, representantes dos doentes, autoridades e parceiros ligados ao setor da saúde para debater “A Agenda da Saúde para o Cidadão”. A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) apresentou as conclusões da reunião, lembrando o caráter transversal e suprapartidário desta iniciativa, que tem um desígnio nacional: Saúde para Todos.

Sob o Alto Patrocínio da Presidência da República, a conferência organizada pela Convenção Nacional da Saúde registou mais de um milhar participantes e quase uma centena de oradores para debater temas como a centralidade do cidadão e do doente no sistema de saúde, o estatuto do cuidador informal, a igualdade de acesso a cuidados de saúde, a prevenção, a literacia em saúde, o impacto da doença na economia, entre outros.

No total, são 149 os parceiros comprometidos com a "Agenda da Saúde para a Década”, entre os quais sete Ordens de profissionais da saúde, 69 associações de doentes, 23 instituições públicas de saúde, 20 associações profissionais, nove instituições do sector social e 16 associações sectoriais da área da Saúde.

A abertura esteve a cargo da ministra da Saúde, Marta Temido, que em dia de votação indiciária sobre a proposta de Lei de Bases da Saúde deixou um apelo representantes dos partidos políticos.  "Hoje é um dia importante, a Comissão Parlamentar da Saúde tem nas mãos a possibilidade de aprovar uma lei de bases progressista e, portanto, impõe-se uma palavra (…) para enviar o apelo para que não se perca a oportunidade, uma palavra para recordar que o que está em causa não é irrelevante para os utentes”, afirmou a ministra da Saúde.

O tema foi também aflorado pelos deputados que participaram no primeiro painel de debate do evento. Representantes do PSD, PS, PCP e CDS-PP esgrimiram argumentos sobre o desenvolvimento do SNS e marcaram posições sobre a discussão da proposta de Lei de Bases da Saúde, em particular sobre o ponto relativo às parcerias público-privadas.

Os ex-ministros Paulo Portas e António Correia de Campos foram também convidados a apresentar as respetivas visões sobre o futuro e a saúde, tendo partilhado opiniões sobre as crescentes necessidades em saúde, o desenvolvimento tecnológico e sobre fenómenos demográficos como o envelhecimento ou as imigrações.

No encerramento da Convenção, coube à bastonária da OF, Ana Paula Martins, apresentar as conclusões do evento, tendo começado por lembrar as palavras do Presidente da República na primeira edição da Convenção Nacional da Saúde. "O princípio e o fim, o alfa e o ómega, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm nomes e tem rostos. E tem biografias e tem dramas. São as pessoas. São os portugueses”, disse o Chefe de Estado em junho do ano passado.

Em nome dos membros da Convenção, Ana Paula Martins defendeu que "os portugueses não podem ter listas de espera de anos para uma primeira consulta da especialidade ou cirurgias, não podem ter as enormes falhas de medicamentos que têm atualmente na nossa rede de farmácias, não podem esperar eternidades por tratamentos inovadores que podem fazer a diferença, não podem continuar a não ter cuidados continuados e paliativos para si e para os seus quando necessitam, que não só gera sofrimento e desesperança, mas sobrecarrega desnecessariamente as famílias e os cuidadores, exaustos e perdidos num sistema que não é amigo do cidadão”.

A bastonária recordou também alguns princípios partilhados pelas diversas entidades que integram a Convenção, desde logo o facto de a saúde ser considerada um direito humano. "É um tema que tem de ser tratado nas dimensões ética, de responsabilidade do Estado e de participação regulada dos agentes. Sendo um tema universal, presente nos desafios do milénio, promove o progresso civilizacional sustentável e tem, por isso, de ser garantido de forma soberana. É matéria de soberania nacional”, consideram as organizações envolvidas nesta plataforma.

Por outro lado, o sistema de saúde reveste-se de especial complexidade e "não pode ser objeto de intervenções pouco pensadas, sujeita a imediatismos eleitorais ou interesses conjunturais”, acrescentou a bastonária. "Enquanto cidadãos temos de assumir as nossas responsabilidades no combate ao consumo de recursos desnecessários, na preservação da nossa saúde individual e coletiva, recusando soluções terapêuticas ou outras sem evidência científica e que só cumprem agendas de desresponsabilização do Estado, aproveitam iliteracias e prometem o eldorado da saúde e bem-estar a doentes sem esperança e a cidadãos menos informados”, explicou.

A Convenção Nacional da Saúde promoveu um debate sério sobre o sistema de saúde que o país pode suportar. "Sabemos que sem saúde voltaremos a ser um país menos desenvolvido económica e socialmente. Sem um bom sistema de saúde não seremos uma geografia atrativa. Sem saúde, a pobreza e as desigualdades serão ainda maiores. Por isso, é uma prioridade sobre a qual os portugueses, que trabalham muitos dias do ano para conseguir pagar os seus impostos, não querem deixar de ter uma palavra a dizer”, disse ainda.

Todos os relatórios apontam para um problema de subfinanciamento crónico da Saúde em Portugal. "Nós sabemos e sentimos”, assegurou a bastonária ao lembrar a opção política de "olhar para a saúde como uma despesa e não como um investimento que torna o país economicamente mais viável. É altura de perguntar aos portugueses onde querem ver o seu dinheiro investido”, sugeriu a bastonária, lembrando também que a despesa pública em saúde per capita em Portugal é menos de metade da média registada nos países da União Europeia.

"Entretanto os problemas multiplicam-se todos os dias, as pessoas procuram soluções de todas as formas para conseguir a consulta que esperam há seis meses, para obter o medicamento que precisam, para não esperar dois anos por uma cirurgia. Estas são as dificuldades reais de pessoas reais”, recordou.

Ana Paula Martins transmitiu também algumas prioridades elencadas pelos cidadãos para definição da agenda da década: uma gestão mais humanizada do doente, para assegurar a sua qualidade de vida; promover a saúde em todas as políticas, garantindo o acesso de todos ao SNS; garantir a participação dos cidadãos, representantes de doentes cuidadores na definição de políticas de saúde, maximizando os resultados em saúde.

"Não queremos um SNS para os pobres, porque isso seria o fim da universalidade, equidade e solidariedade como a conhecemos e idealizámos, e marginalizaria no sistema os que, por via do rendimento, não podem exercer a sua liberdade de escolha. Não queremos ser geridos por preconceitos, conflitos de interesse, decisões pouco informadas, sem avaliar o que se faz de forma transparente seja público, privado ou social. Não queremos que o SNS continue a assumir como uma inevitabilidade as dívidas aos fornecedores, sempre encarado pelas Finanças como o parente gastador dentro de Executivo”, adiantou.

A Saúde é um motor de desenvolvimento para Portugal, prova disso é o facto de podermos dobrar, no prazo de dez anos, o valor global das exportações no setor da saúde, atualmente na ordem dos 1,4 mil milhões de euros. "A saúde, porque alicerçada no conhecimento e na tecnologia, é um dos nossos pontas de lança na internacionalização” lembrou a representante dos farmacêuticos.

A terminar, a bastonária disse ainda que "renovar o SNS é respeitar a sua identidade, os seus princípios, a sua história e a sua evolução. Não é um regresso ao passado. É olhar para o futuro, projetando-o com tudo o que aprendemos. O SNS é popular e estimado. Foi e é um projeto que nos uniu e une no essencial. Projeta-nos enquanto povo, abre-nos horizontes, estimula a nossa motivação e capacidade de criar. É um selo de confiança para os portugueses. E assim tem de continuar. Para isso tem de se revitalizar, reorientar, continuar a atrair capital humano de qualidade. O SNS e o Sistema Nacional de Saúde dos próximos 40 anos serão necessariamente muito diferentes porque mora num admirável mundo novo, que não podemos parar. Teremos sim de o modernizar ao serviço dos portugueses. E hoje, nesta Convenção, unindo o que não pode estar disperso, demos mais um contributo para este futuro”, rematou.

Clique aqui para ler a versão integral do discurso da bastonária da OF.