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Deputados aprovaram diplomas em prol da sustentabilidade das farmácias

28 Maio 2020
Deputados aprovaram diplomas em prol da sustentabilidade das farmácias
A Assembleia da República debateu a Petição "Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS”, subscrita por mais de 120 mil portugueses.

Esta petição motivou a apresentação de quatro projetos de resolução do PCP, CDS-PP e IL (2), propondo ao Governo a adopção de medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias, e por consequência a equidade no acesso da população aos medicamentos.

Os quatro diplomas foram todos aprovados durante a sessão plenária realizada hoje. O projeto de resolução do PCP teve os votos favoráveis do PCP, Partido Ecologias "Os Verdes", Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita e a abstenção dos restantes partidos.

O projeto de resolução do CDS-PP contou com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD, PAN, IL e Chega; PCP, BE, Partido Ecologista "Os Verdes" e a deputada não inscrita votaram contra, enquanto o PS se asbteve.

Por sua vez, os dois projetos de resolução da IL foram aprovados com os votos do PSD, CDS-PP, IL e Chega; PCP, BE, Partido Ecologista "Os Verdes" e a deputada não inscrita votaram contra. PS e PAN abstiveram-se.

De forma unanime, todos os partidos políticos com assento parlamentar reconhecem o importante papel das farmácias e dos farmacêuticos no acesso à saúde, tendo apresentado exemplos concretos dos serviços farmacêuticos desenvolvidos ao longo de vários anos, e muito particularmente durante a pandemia de covid-19 que o país enfrenta.

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e os presidentes das associações de farmácias estiveram nas galerias do Parlamento para assistir ao debate e ouvir os argumentos dos deputados sobre as medidas propostas pelos peticionários e sobre os projetos de resolução em discussão.

Os deputados dos partidos que apresentaram projetos de diplomas expuseram os motivos e os termos das respetivas propostas, mostrando compreensão perante a difícil conjuntura que o setor atravessa. Os representantes dos restantes partidos manifestaram, por seu turno, a disponibilidade para trabalhar nas medidas preconizadas pelos peticionários.

Embora sem força de lei, estes projetos de resolução constituem uma importante recomendação ao Executivo, aprovada pela Assembleia da República.

A petição "Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS” foi inicialmente lançada ainda em 2019, a 11 de fevereiro (Dia Mundial do Doente), dando entrada no Parlamento alguns dias depois, a 1 de março. Foi depois analisada em sede da Comissão de Saúde, durante a qual foi promovida a audição dos peticionários, a 4 de abril do ano passado.

Durante este processo, a Comissão de Saúde solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre o tema da petição, sem que tenha obtido qualquer resposta. O relatório final, da autoria do deputado António Lacerda Sales, atual secretário de Estado da Saúde, que se associou às pretensões dos peticionários, manifestava total apoio e compreensão sobre as pretensões do setor.

A petição solicita à Assembleia da República a adoção de um programa legislativo que responda a sete objetivos essenciais:

1. Garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial;

2. Atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento;

3. Proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais;

4. Combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos;

5. Promover o uso racional dos medicamentos, proibindo qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado;

6. Fixar um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento, que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas;

7. Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções.

Estas medidas, defende a petição subscrita por todos os bastonários das Ordens profissionais ligadas ao setor da Saúde, bem como vários outros dirigentes associativos, personalidades e figuras públicas, pretendem garantir a sobrevivência de cerca de um quarto da rede de farmácias portuguesas, que enfrentam atualmente processos de penhora e insolvência, e garantir assim igualdade do direito à saúde em qualquer ponto do território.

 Assista ao debate parlamentar sobre a Petição "Salvas as Farmácias, Cumprir o SNS” e consulte os projetos de resolução que estiveram em discussão:

- Sessão Plenária de 27 de março [a partir de 03h06m35s]

Petição n.º 601/XIII/4.ª - Da iniciativa de Paulo Jorge Cleto Duarte e outros - Solicitam a adoção de medidas com vista a salvar as farmácias

Projeto de Resolução n.º 286/XIV/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias

Projeto de Resolução n.º 122/XIV/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias

Projeto de Resolução n.º 245/XIV/1.ª (IL) - Pela proximidade no acesso ao medicamento

Projeto de Resolução n.º 246/XIV/1.ª (IL) - Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento