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É tempo de ação. O SNS merece!

  • Opinião
03 Julho 2019
É tempo de ação. O SNS merece!
Vivemos hoje uma época difícil e complexa. O Serviço Nacional de Saúde (SNS), a nossa joia da coroa, dá sinais de cansaço, depois de vários anos de instabilidade e imprevisibilidade nas políticas. Pede-se o possível e impossível: que integre a inovação tecnológica e terapêutica sem financiamento adicional; que motive os profissionais sem sistemas de incentivo adequados e carreiras organizadas; que seja inclusivo e não deixe ninguém para trás; que seja porto de abrigo para os casos sociais e que coloque efetivamente o cidadão no centro do sistema.
O SNS é popular e estimado. Foi e é um projeto que nos uniu e une no essencial. Projeta-nos enquanto povo, abre-nos horizontes, estimula a nossa motivação e capacidade de criar. É um selo de confiança para os portugueses. E assim tem de continuar. 

Os portugueses não podem continuar a ter listas de espera de quase um ano para uma primeira consulta de especialidade ou para cirurgias; não podem ter as enormes falhas de medicamentos que têm atualmente na nossa rede de farmácias; não podem esperar eternidades por tratamentos inovadores que podem fazer a diferença; não podem continuar a não ter cuidados continuados e paliativos para si e para os seus quando necessitam, que não só gera sofrimento e desesperança, mas sobrecarrega desnecessariamente as famílias e os cuidadores, exaustos e perdidos num sistema que não é amigo do cidadão. Estas são as dificuldades reais de pessoas reais.

Por isso, tem de se revitalizar, reorientar, continuar a atrair capital humano de qualidade. O SNS e o sistema de saúde não podem ser uma fonte de problemas para os portugueses. Têm de ser a solução permanente, um fator de confiança nas nossas vidas, um vetor de desenvolvimento e de captação de investimento, um orgulho para o País. Não queremos um SNS para os pobres, porque isso seria o fim da universalidade, equidade e solidariedade como a conhecemos e idealizámos, e marginalizaria os que, por via do rendimento, não podem exercer a sua liberdade de escolha. Não queremos ser geridos por preconceitos, conflitos de interesse, decisões pouco informadas, sem avaliar o que se faz de forma transparente, seja público, privado ou social. Não queremos que o SNS continue a assumir como uma inevitabilidade as dívidas aos fornecedores, sempre encarado pelas Finanças como o parente gastador dentro de Executivo.

É tempo de ação. De uma ação ponderada, realista, mas com ambição.

Centrar o sistema no cidadão é resolver de uma vez por todas o problema da sobrecarga das urgências, através de estruturas de proximidade, para que os cidadãos saibam que podem e devem ser tratados ao pé de casa, ou mesmo em sua casa, no seu bairro, na sua aldeia. Não terão pior saúde por isso. Pelo contrário, terão o conforto, a humanização que só a proximidade e afetividade dos amigos e da família podem garantir e concretizar.

A descentralização de competências para os municípios e o reforço da intervenção das associações de pessoas que vivem com a doença podem concretizar enormes oportunidades para promover esta proximidade, mas entre reformas incrementais e disruptivas, é também tempo de libertar o potencial do sistema de saúde enquanto sector económico determinante para Portugal, que qualifica e emprega, catalisador de uma cultura de coesão social e territorial, renovada na necessária cultura de solidariedade intergeracional. Que tem que ser incentivada. E isso implica, não darmos como adquiridos direitos que, mesmo constitucionalmente consagrados, têm que ser insistentemente protegidos.

Foi esta a mensagem-chave que mais de 140 entidades do setor público, privado e social, entre as quais 69 associações, procuraram transmitir durante a última Convenção Nacional da Saúde. Os parceiros estão de acordo e urge intervir. Todos têm contributos importantes a dar, mas todos são consensuais na necessidade de um impulso do poder político para este desígnio de mais e melhor saúde para todos.

Ana Paula Martins