Disponibilidade de medicamentos em farmácia comunitária: publicado documento com esclarecimentos e perguntas frequentes
08 Julho 2026
O Infarmed, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) elaboraram uma Circular Conjunta com um conjunto de perguntas frequentes sobre a gestão da disponibilidade de medicamentos. O documento reúne esclarecimentos sobre diversos aspetos relacionados com a disponibilidade de medicamentos que inclui orientações para a gestão de stocks nas farmácias comunitárias, regras de dispensa, procedimentos a adotar em situações de rutura e a utilização correta das Justificações Técnicas previstas nas Normas de Dispensa.
O documento surge na sequência de uma sessão informativa dedicada a este tema organizada pelas três entidades, durante a qual foram reforçadas as obrigações das farmácias relativamente à disponibilidade de medicamentos, à manutenção de níveis de stock adequados e à promoção de uma dispensa equitativa, em cumprimento da legislação em vigor.
Infarmed, SPMS e ACSS recordam ainda o dever das farmácias comunitárias de promover uma dispensa equitativa dos medicamentos, em rigorosa observância da legislação em vigor, nomeadamente assegurando a disponibilidade e a dispensa das alternativas de menor custo, sempre que aplicável, de forma a garantir o acesso aos medicamentos por todos os utentes que deles necessitem.
Consulte aqui a Circular Conjunta N.º 01/2026/ INFARMED/SPMS/ACSS "Disponibilidade de medicamentos - esclarecimentos e perguntas frequentes".