A proposta é subscrita pela Associação Nacional de Doentes com Artrites e Reumatismos da Infância (ANDAI), Associação Nacional de Cuidadores Informais, Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino (APDI), MiGRA Portugal - Associação Portuguesa de Doentes com Enxaqueca e Cefaleias, Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), Plataforma Saúde em Diálogo e Recomeço – Associação para a Reabilitação e Integração Social Amadora/Sintra.

Os signatários recordam que a medida com carater excecional e temporária decretada pelo Ministério das Saúde (Portaria n.º 90-A/2020) garantiu o acesso e a adesão à terapêutica pelas pessoas com doença e libertando os profissionais de saúde de procedimentos burocráticos e morosos.

"É fundamental que as pessoas com doença e seus familiares beneficiem da implementação de um serviço nacional estruturado de renovação da terapêutica que dê resposta às suas necessidades e preocupações, ao mesmo tempo que promove o acesso e a continuidade terapêutica.

Entre os objetivos do serviço, que são enunciados pelos proponentes, estão o aumento da acessibilidade ao medicamento por parte da pessoa com doença; promover a saúde, segurança e comodidade da pessoa com doença e/ou seu cuidador, evitando deslocações e a exposição a riscos desnecessários; promover a adesão à terapêutica, contribuindo para a efetividade do tratamento e minimizando as consequências clínicas associadas à não adesão para o doente e para o sistema de saúde; combater o desperdício de medicamentos, contribuindo para a sustentabilidade económica do sistema; colocar a pessoa com doença no centro do processo, apoiando-a e respeitando a sua decisão no que compete à gestão da sua terapêutica e garantindo a confidencialidade dos seus dados; e garantir a existência de um sistema de prevenção de fraude, seguindo os princípios já previstos no circuito da prescrição e dispensa de medicamentos.

Em comunicado, os membros do Grupo de Trabalho da Convenção Nacional da Saúde recordam que o serviço de renovação da terapêutica está disponível em vários países, assentando numa comunicação bidirecional entre médico e farmacêutico para dar resposta às necessidades dos doentes, valorizando a intervenção conjunta no setor da saúde como fator de confiança dos cidadãos.