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Farmacêuticos aprovam restrições aos descontos nos medicamentos
28 Março 2018
Os farmacêuticos portugueses, reunidos em Assembleia Geral, aprovaram, por unanimidade, a Resolução apresentada pela Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF) relativa à prática de descontos sobre o preço dos medicamentos.
A OF entende que a oferta de descontos sobre o preço dos medicamentos nas farmácias é geradora de desigualdades no acesso à saúde entre os portugueses, que, independentemente da zona geográfica, da disponibilidade financeira e por uma questão de equidade e justiça social, devem todos poder aceder à medicação de que necessitam nas mesmas condições.
A Ordem adverte que estas diferenças de preços provocam assimetrias regionais, favorecendo cidadãos que residem em zonas com maior densidade populacional, onde existe maior concorrência entre farmácias, em detrimento de cidadãos de regiões mais isoladas. Para a OF, a concorrência no setor das farmácias não deve estar centrada no preço dos produtos que dispensam, mas na qualidade dos serviços que prestam aos utentes.
A dispensa de medicamentos que são de prescrição médica obrigatória é um serviço público prestado pelas farmácias, contratualizado com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que não deve estimular qualquer tipo de diferenciação entre cidadãos no acesso aos cuidados de saúde. Em nenhum outro serviço de saúde prestado ou co-financiado pelo Estado são aplicados descontos aos utentes. E em nenhum outro país europeu se autorizam descontos nos medicamentos comparticipados.
Nos termos da Resolução aprovada na Assembleia Geral, os farmacêuticos portugueses manifestam a sua oposição à prática de descontos sobre o preço dos medicamentos, em especial dos medicamentos sujeitos a receita médica comparticipados, por considerarem ser uma fonte de desigualdades e iniquidades no acesso ao medicamento.
A OF aguarda a publicação do despacho do Ministério da Saúde que poderá concretizar as restrições sobre a prática de descontos no preço dos medicamentos por razões de interesse público, não deixando, contudo, de manifestar desde já a sua discordância com qualquer medida que permita que os portugueses adquiram os seus medicamentos com preços diferentes, independente da região onde vivem.
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