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Farmacêuticos dos cuidados de saúde primários nas CFT-ARS

31 Março 2017
Farmacêuticos dos cuidados de saúde primários nas CFT-ARS
O Ministério da Saúde alterou a Portaria que criou as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) das Administrações Regionais de Saúde (ARS), tal como já o havia feito em relação às CFT das unidades hospitalares públicas e à própria Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT). Entre as alterações agora publicadas, ressalva a obrigatoriedade da integração de farmacêuticos e médicos dos cuidados de saúde primários na composição de cada CFT-ARS.
O Ministério da Saúde alterou a Portaria que criou as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) das Administrações Regionais de Saúde (ARS), tal como já o havia feito em relação às CFT das unidades hospitalares públicas e à própria Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT). Entre as alterações agora publicadas, ressalva a obrigatoriedade da integração de farmacêuticos e médicos dos cuidados de saúde primários na composição de cada CFT-ARS.

A Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, vem especificar as atribuições das CFT-ARS no âmbito da implementação e monitorização das denominadas Políticas de Qualificação Terapêutica, seja a nível local seja para o Serviço Nacional de Saúde.

Cabe também a estas estruturas a emissão de recomendações para os profissionais de saúde sobre a prescrição e utilização de medicamentos, avaliar os resultados em saúde e promover estudos e iniciativas destinadas à produção de evidência sobre a prescrição, a dispensa e a utilização de medicamentos. 

Com a publicação deste diploma, o Ministério da Saúde conclui o processo de revisão de competências das Comissões de Farmácia e Terapêutica: em fevereiro foi publicado o Despacho n.º 1729/2017, relativo à Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica; já no mês de março foi regulamentada a atividades das CFT das unidades hospitalares públicas, através do Despacho n.º 2325/2017; com a publicação agora da Portaria n.º 126/2017, ficam definidos os termos de funcionamento destas estruturas, as respetivas atribuições e articulação.