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Farmacêuticos “indignados” com atraso na regulamentação da Carreira Farmacêutica

19 Dezembro 2019
Farmacêuticos “indignados” com atraso na regulamentação da Carreira Farmacêutica
Os farmacêuticos portugueses, reunidos em Assembleia Geral no dia 18 de dezembro, aprovaram, por unanimidade, uma Resolução proposta pela Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos sobre o atraso na regulamentação da Residência Farmacêutica, “o último, mas o mais importante retoque numa obra imprescindível para a Saúde e para o País”, refere o texto da Resolução.

Os farmacêuticos estão "indignados” com os "sucessivos atrasos” na aprovação do diploma que permite a contratação de novos farmacêuticos para o SNS. "Passaram mais de 660 dias desde o prazo definido para aprovação dos decretos-lei que regulamentam a carreira farmacêutica”, recorda a Resolução, lembrando ainda que as propostas já estiveram em discussão pública, foram discutidas com as estruturas sindicais e estiveram em vias de ser aprovadas em Conselho de Ministros no final da anterior legislatura.

Por isso, apelam a uma "rápida intervenção do Primeiro-Ministro e Ministra da Saúde”, esperando "desenvolvimentos céleres” sobre a aprovação dos diplomas em falta, sem os quais "é impossível colmatar as graves carências de recursos humanos em muitos serviços farmacêuticos hospitalares do país”.

A Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi instituída pelos Decretos-Lei n.º 108/2017 e 109/2017, reconhecendo, ao fim de quase 20 anos, as qualificações e diferenciação profissional dos farmacêuticos nas áreas da Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética Humana.

"Volvidos mais de dois anos da publicação, […] o Ministério da Saúde continua a protelar a conclusão do processo legislativo, impossibilitando os farmacêuticos de iniciarem o seu percurso profissional e formativo pós-graduado nos hospitais públicos portugueses”, contestam os farmacêuticos.

Durante este período, a Ordem dos Farmacêuticos tem vindo denunciar "a falta de recursos na esmagadora maioria das farmácias hospitalares portuguesas, que ameaçam a qualidade do serviço prestado e, como tal, a própria segurança dos doentes”.

A Resolução menciona ainda o programa operacional de investimentos no SNS recentemente anunciado, que prevê a contração de cerca de 8.400 novos profissionais de diferentes grupos profissionais. "Sem a regulamentação da carreira farmacêutica, os serviços farmacêuticos hospitalares continuarão impedidos de contratar novos recursos”, dizem os farmacêuticos.

O impasse atual acaba por perpetuar as dificuldades e a desmotivação de muitos profissionais, impedindo também a renovação geracional do quadro de colaboradores farmacêuticos na administração pública.

"Os inevitáveis constrangimentos ao funcionamento das farmácias hospitalares vão sendo combatidos, até à exaustão, por profissionais de elevada dedicação e sentido de responsabilidade, que não descuram esforços para que os utentes não sofram consequências de decisões que não são suas”, .

"O preço a pagar por mais atrasos é incompreensível e injustificável. Este é o momento certo para fazer o que ainda não foi feito”, conclui a Resolução.

Consulte o texto integral da Resolução aprovada na Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos.