O Governo está a solicitar às Ordens profissionais a entrega urgente dos seus contributos sobre as respetivas revisões estatutárias. Os prazos são manifestamente exíguos e variam consoante a tutela administrativa das profissões, razão pela qual o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) solicitou uma audiência urgente ao primeiro-ministro, António Costa.

As Ordens entendem que estes prazos impossibilitam o estudo e ponderação que a complexidade das matérias exige, e propõe um calendário razoável para a intervenção das Ordens neste processo legislativo, "se nela o Governo estiver verdadeiramente interessado".

Não obstante, a OF prossegue o trabalho da revisão estatutária, através de uma comissão de revisão dos estatutos criada no final de março, e que integra os seguintes farmacêuticos:

• José Vieira Gavino, presidente da Assembleia Geral, que coordena
• Carlos Cavaleiro, designado pela Secção Regional do Centro
• Carlos Sá, designado pela Secção Regional do Norte
• Duarte Santos, designado pela Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas
• Filomena Cabeça, presidente do Conselho Jurisdicional Nacional
• Miguel Silvestre, presidente do Conselho Farmacêutico Nacional
• Bruno Macedo, presidente do Conselho de Jovens Farmacêuticos
• Catarina Coelho, especialista em Farmácia Hospitalar
• Dulce Quelhas, especialista em Genética Humana
• Fernanda Aleixo, especialista em Assuntos Regulamentares

A comissão tem vindo a reunir para analisar as diferentes implicações da alteração legislativa, nomeadamente no que diz respeito ao Ato Farmacêutico, aos novos órgãos sociais e respetivas competências e às sociedades multidisciplinares.

O trabalho desenvolvido pela OF ao longo dos últimos meses tem sido fundamental para a conclusão dos trabalhos da comissão em tão curto espaço de tempo, que agora se debruça sobre os seguintes aspetos:

• Os contributos reunidos no âmbito da revisão que tem vindo a ser feita aos regulamentos da Ordem;
• A análise efetuada em dezembro sobre as implicações para a OF da nova Lei-Quadro;
• As discussões sobre o tema decorridas nas últimas Assembleias Regionais e Geral;
• O trabalho que tem vindo a ser feito sobre o ato farmacêutico, decorrente da revisão estatutária de 2015 e os Relatórios da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE) e da Autoridade da Concorrência.

Em suma, entre as matérias alvo de análise estão o Ato Farmacêutico, as competências, composição e designação ou eleição dos novos órgãos sociais que farão parte da Ordem – Órgão de Supervisão e o Provedor do destinatário dos serviços, além das alterações aos Conselhos Jurisdicionais Nacional e Regionais da Ordem.

A comissão pretende igualmente fomentar a aproximação da Ordem a todos os farmacêuticos, eliminando barreiras de acesso e assegurando um serviço ágil para todos os que dela precisam, farmacêuticos e cidadãos. No mesmo sentido, pretende-se que as alterações contribuam para o desenvolvimento da Ordem, tendo em conta os atuais desafios da Saúde, da profissão farmacêutica e, particularmente, dos doentes.

Todos os farmacêuticos podem contribuir para este processo enviando as suas propostas e sugestões para o email direcao.nacional@ordemfarmaceuticos.pt até ao próximo dia 12 de abril.

Consulte a evolução do processo de revisão do Estatuto da OF em ordemfarmaceuticos.pt/revisao-do-estatuto.