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Farmácias e laboratórios de análises clínicas vão realizar testes rápidos para o VIH, VHB e VHC

12 Março 2018
Farmácias e laboratórios de análises clínicas vão realizar testes rápidos para o VIH, VHB e VHC
As farmácias comunitárias e os laboratórios de análises clínicas vão começar a disponibilizar testes rápidos para rastreio de infeções pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), da hepatite B (VHB) e da hepatite C (VHC). O Despacho publicado hoje em Diário da República autoriza a realização de testes rápidos para orientação diagnóstica nestas unidades de saúde, sem prescrição médica obrigatória, como medida de reforço e promoção do diagnóstico precoce. A Ordem dos Farmacêuticos (OF) defendeu o alargamento da medida à rede de cerca de seis mil farmácias, laboratórios e postos de colheita espalhados pelo país. A OF vai também assegurar a qualificação dos farmacêuticos para a prestação deste serviço.

Nos próximos 30 dias, o Infarmed, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS) vão elaborar normas e definir requisitos para prestação do serviço, num processo que vai envolver várias outras entidades – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a OF, a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional das Farmácias, a Associação de Farmácias de Portugal, a Associação Portuguesa dos Analistas Clínicos, a Associação Nacional dos Laboratórios, a Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas Clínicos e o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA, Tuberculose e Hepatites Virais.

Em concreto, serão estabelecidas exigências em termos estruturais e organizacionais, bem como a existência de um programa de gestão da qualidade, do qual faça parte integrante a participação em programa de avaliação externa da qualidade.

Entre os aspetos a definir por este grupo de trabalho, está o processo de referenciação para os serviços de saúde e a rede hospitalar. A prestação deste serviço envolver também a disponibilização de informação e aconselhamento à população sobre comportamentos de risco e medidas preventivas.

A intervenção dos profissionais de saúde será também regulamentada por normativo técnico, abordando questões como a confidencialidade e privacidade dos utentes, mas também ao nível do aconselhamento pré e pós teste.

A OF vai assegurar a qualificação dos farmacêuticos para prestação deste serviço, tal como já acontece com a administração de vacinas ou medicamentos injetáveis ou para dispensa de medicamentos para o VIH/sida nas farmácias, entre outras.

Durante o processo legislativo que levou à publicação do diploma, a OF destacou a disponibilidade destas estruturas de saúde de proximidade para participação em programas de saúde pública, ajudando ao cumprimento das metas e objetivos definidos pelo país e pelas organizações internacionais. Portugal apresenta ainda uma das taxas mais altas de diagnóstico tardio de VIH na Europa, o que constitui motivo de preocupação e motivação para implementação de novas medidas de prevenção e combate à doença. A posição é partilhada pelas associações de doentes e médicos infeciologias que apoiaram a realizam de testes rápidos nas farmácias.

Para a OF, a generalização do acesso a este tipo de testes rápidos nas farmácias e nos laboratórios de análises, com acompanhamento por profissionais qualificados, vem potenciar ao máximo as estratégias de deteção precoce destas infeções e o encaminhamento dos doentes para os serviços de saúde numa fase cada vez mais precoce da infeção.

Esta iniciativa do Governo consta nos Programas Prioritários para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose e para as Hepatites Virais, onde se realça a importância de envolver as farmácias comunitárias na deteção precoce de infeção por VIH, VHC e VHB.

Também o projeto internacional "Cidades na via rápida para acabar com a epidemia do VIH”, no âmbito do qual foi criado em 2017 o grupo de trabalho para definir uma estratégia em rede para a eliminação da epidemia do VIH/sida nas cidades de Cascais, Lisboa e do Porto, insistiu na mobilização dos diferentes atores sociais, reconhecendo que o rastreio com recurso aos testes rápidos para VIH, VHB e VHC nas farmácias comunitárias potencia a acessibilidade a indivíduos mais vulneráveis à infeção.

A experiência internacional comprova igualmente a importância do envolvimento das farmácias comunitárias na deteção precoce destas infeções. Em Espanha foi desenvolvido em três regiões um projeto-piloto de disponibilização em farmácias comunitárias de teste rápido para deteção da infeção por VIH, com resultados muito positivos, verificando-se que 10% dos novos diagnósticos foram realizados a partir das farmácias. Em dezembro de 2016, no Reino Unido, foi publicada uma guideline "HIV testing: increasing uptake among people who may have undiagnosed HIV", que recomenda a disponibilização do teste em farmácias comunitárias.

Em Portugal, as Orientações Programáticas 2017-2020 do Programa Nacional para as Hepatites Virais visa a eliminação das hepatites virais em 2030, enquanto problema de saúde pública. Para o efeito será dado "enfoque na prevenção, com disseminação de informação junto da população e dos profissionais de saúde, através da distribuição de meios informativos e preventivos (incluindo a disponibilização de preservativos e gel lubrificante, e o programa troca de seringas), priorizando as intervenções de elevado impacto, dirigidas às populações mais vulneráveis à infeção por hepatites virais, e aumentar o número de rastreios para VIH, VHB e VHC, nos diferentes níveis de cuidados de saúde, através, designadamente, da integração do rastreio sistemático nas políticas gerais de saúde, de formação aos profissionais de saúde em relação a estes temas, da promoção da literacia da população e atualização e divulgação das recomendações nacionais para o rastreio do VIH, VHB e VHC”.

Consulte aqui o Despacho n.º 2522/2018, de 12 de março.

Veja também as declarações da bastonária da OF aos órgãos de comunicação social:
Público | RTP1 | RTP3 | SIC | TSF