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Futuro mais risonho para a Farmácia Hospitalar

03 Março 2020
Futuro mais risonho para a Farmácia Hospitalar
O Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos (CCEFH-OF) realizou, nos dias 14 e 15 de fevereiro, no Hotel Olissippo Oriente, em Lisboa, mais uma edição, a décima segunda, das suas jornadas científicas, desta feita com o tema “Inovar o Futuro”. O encontro decorreu poucos dias depois da promulgação pelo Presidente da República do diploma que conclui a regulamentação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da criação da Residência Farmacêutica, cuja publicação em Diário da República ocorreu alguns dias depois, a 24 de fevereiro, e entrada em vigor a 1 de março.

É oficial. A residência farmacêutica está formalmente instituída. Mais de dois anos depois do final do prazo estipulado para a regulamentação da carreira farmacêutica e carreira especial farmacêutica no SNS, instituídas pelos Decretos-Lei n.os 108/2017 e 109/2017, foi, por fim, publicado o Decreto-Lei n.º 6/2020, que define o percurso formativo para obtenção do título de especialista e acesso à carreira dos farmacêuticos.

Na prática, a residência farmacêutica equivale ao internato da profissão médica para formação e conclusão da especialidade. No caso dos farmacêuticos, fica desde já consagrada a especialização nas áreas de Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar e Genética Humana, e a possibilidade de serem abrangidas outras áreas de especialização farmacêutica.

A regulamentação da carreira dos farmacêuticos na Administração Pública foi um dos temas aflorados ao longo das XII Jornadas de Farmácia Hospitalar. A bastonária da OF, Ana Paula Martins, e a presidente do CCEFH-OF, Paula Campos, recordaram o longo percurso legislativo que levou à restituição de uma carreira reservada aos farmacêuticos com vínculo laboral às unidades do SNS. Lembraram também a morosidade do processo de regulamentação da residência farmacêutica e explicaram o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Colégio de Especialidade para atribuição de idoneidade formativa, total ou parcial, para os estabelecimentos e serviços de saúde, públicos, privados ou do setor social, poderem receber farmacêuticos residentes e garantir o cumprimento do programa de formação nas diferentes valências.

Presente na sessão de encerramento do evento, o secretário de Estado da Saúde, António Sales, relevou o trabalho da Ordem, dos farmacêuticos e do Governo no desenvolvimento da legislação que estabelece uma carreira autónoma e diferenciada para os farmacêuticos. O membro do Governo não quis adiantar uma data para abertura dos primeiros concursos para farmacêuticos residentes, sublinhado tratar-se de um trabalho conjunto que agora se inicia entre a Administração Central do Sistema de Saúde, da OF e a Comissão Nacional da Residência Farmacêutica, criada especificamente para coordenar tecnicamente os programas de formação de cada área de exercício profissional dos farmacêuticos.

As XII Jornadas de Farmácia Hospitalar iniciaram-se com um debate sobre os medicamentos de uso exclusivo hospitalar, que registou a participação, além da presidente do CCEFH-OF, do ex-secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, do presidente do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), Fernando Araújo, e do presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço. Estes responsáveis falaram sobre a passagem de alguns medicamentos de dispensa exclusiva em hospitais para as farmácias comunitárias, dando como exemplo os projetos TARV II, nos concelhos de Lisboa e Cascais, e Farma2Care, impulsionado pelo CHUSJ, ambos no âmbito do VIH/sida. O objetivo do Governo, através da autoridade reguladora, é alargar a acessibilidade a outros medicamentos e áreas terapêuticas, como os medicamentos orais para oncologia, para os doentes transplantados, com esclerose múltipla ou artrite reumatóide, entre outros. Em qualquer dos casos, foi reforçada a importância do envolvimento das associações que representam os doentes neste processo de transferência de competências do hospital para a comunidade, que deve ter associado um rigoroso procedimento e informação para acompanhamento e monitorização da evolução da doença, em especial nos casos em que são utilizados medicamentos inovadores, que requerem outro tipo de vigilância.

No painel seguinte, houve lugar à apresentação do diretor do Serviço de Inteligência de Negócio e Ciência de Dados do Centro de Gestão da Informação do CHUSJ, José Afonso Pedrosa, que explicou os projetos de inteligência artificial em curso naquela unidade hospitalar, alguns dos quais com aplicação direta na Farmácia Hospitalar, e as mais-valias para farmacêuticos hospitalares, clínicos e doentes, designadamente no domínio da gestão da informação. Sob a moderação do responsável pelos Serviços Farmacêuticos do IPO-Lisboa, António Melo Gouveia, anterior presidente do CCEFH-OF, o tema foi debatido também pelo presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Henrique Martins, pelo diretor de Tecnologias de Saúde do Grupo Luz Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e pela coordenadora dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Egas Moniz, Helena Farinha, da Direção Nacional da OF.

O segundo dia de trabalhos foi dedicado à "Humanização na Farmácia Hospitalar”, com dois painéis de debate sobre a hospitalização domiciliária e os cuidados paliativos. Na primeira parte, o responsável pela implementação do Programa de Hospitalização Domiciliária nos Hospitais do SNS, Delfim Neto Rodrigues, deu a conhecer as metas do programa e as instituições com projetos em curso nesta área, cabendo, em seguida, à farmacêutica hospitalar Ana Mafalda Brito e ao médico Pedro Correia Azevedo, ambos da Unidade de Hospitalização Domiciliária do Hospital Garcia de Orta, apresentar a sua experiência na prestação de cuidados no domicílio, com especial enfoque sobre a intervenção dos farmacêuticos neste processo.

O último painel de debate do evento foi dedicado aos cuidados em fim de vida, tendo a discussão resvalado, com naturalidade, pela atualidade do tema, para a eutanásia, que esteve em discussão no Parlamento na semana seguinte. Isabel Galriça Neto, diretora da Unidade de Cuidados Paliativos e Continuados do Hospital da Luz, e o farmacêutico hospitalar Rui Rodrigues, do mesmo hospitalar, realçaram a importância de uma intervenção multidisciplinar junto destes doentes e debateram a utilização de fármacos no controlo da dor em doentes terminais.  A farmacêutica hospitalar Nélia Bettencourt Coutinho, descreveu, por sua vez, a sua experiência na prestação de cuidados paliativos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, São Miguel, Açores, enfatizando as competências na área da comunicação na relação com estes doentes.

Uma nota final para uma justa e sentida homenagem do CCEFH-OF à farmacêutica hospitalar Odete Isabel, que deu nome à edição deste ano do Prémio Pegadas: deixe a sua marca no percurso da Farmácia Hospitalar. Foi também atribuído um prémio, no valor de 1500€, que visa distinguir a melhor DIFH - Divulgar Iniciativas em Farmácia Hospitalar. Entre as DIFH submetidas ao longo do último ano, o CCEFH-OF distinguiu 3 para apresentação nesta edição das Jornadas e o trabalho intitulado "Validação informatizada de doses cumulativas de citotóxicos”, da autoria das farmacêuticas Marta Mendes, Idalina Freire e Maria Olímpia Fonseca, do Centro Hospitalar da Cova da Beira, foi o distinguido com o prémio de melhor DIFH, a qual ficará também disponível para consulta de todos os farmacêuticos na página eletrónica dedicada ao projeto, em www.difh.ordemfarmaceuticos.pt.

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>> Assista aqui ao vídeo do evento.