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Governo aprovou tabela remuneratória da Carreira Farmacêutica

22 Dezembro 2017
Governo aprovou tabela remuneratória da Carreira Farmacêutica
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto regulamentar que identifica os níveis remuneratórios da carreira especial farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde. Os diplomas que instituem a referida carreira – Decreto-Lei n.º 108/2017 e 109/2017 – estabelecem um prazo de 180 dias, que termina no final de fevereiro, para regulamentação das remunerações, condições de acesso e respetiva progressão. A Ordem dos Farmacêuticos acompanhará também o processo de regulamentação para criação do Internato Farmacêutico.

A tabela remuneratória aplica-se aos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica.

A reunião do Conselho de Ministros de dia 21 de dezembro procedeu ainda à nomeação do novo presidente da Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), José Carlos Ferreira Caiado, cujo percurso profissional está ligado à administração hospitalar: foi membro da comissão executiva do SAMS e vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte e do Hospital Fernando da Fonseca.

Ainda no domínio da Saúde, foi aprovada a renovação do protocolo celebrado com o Hospital de Cascais para a prestação de cuidados de saúde em ambulatório a doentes com VIH/SIDA para o ano de 2018.