O Laboratório vai produzir medicamentos que não se encontrem autorizados ou comercializados em Portugal e que sejam imprescindíveis na prática clínica e medicamentos manipulados, a distribuir pela rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, assim como medicamentos necessários para fazer face a situações de emergência ou de epidemia, e medicamentos, preparações e substâncias à base da planta canábis.

O Governo reconhece que o "enquadramento orgânico do LMPQF, enquanto estabelecimento fabril do Exército, não apresenta as condições mais adequadas para responder aos desafios atuais”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Com a aprovação do Decreto-Lei, procede-se à reestruturação do organismo e conclui-se o processo de reforma dos estabelecimentos fabris do Exército, dando também mais um passo no processo de reforma do Sistema de Saúde Militar.