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Governo e operadores do circuito do medicamento assinam Compromisso.

26 Fevereiro 2017
Governo e operadores do circuito do medicamento assinam Compromisso.
Pela sustentabilidade e desenvolvimento do SNS.

O Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria farmacêutica e dos dispositivos médicos, dos distribuidores grossistas e das farmácias assinaram um Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria farmacêutica e dos dispositivos médicos, dos distribuidores grossistas e das farmácias assinaram um Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) assente em quatro princípios estratégicos: acesso, inovação e sustentabilidade; utilização racional do medicamento e produtos de saúde; supervisão do mercado; e investigação, desenvolvimento e competitividade. O acordo negociado ao longo dos últimos meses foi assinado no dia 26 de Fevereiro, numa cerimónia que contou com a presença da bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.

De forma a garantir a previsibilidade e sustentabilidade dos agentes económicos do sector, o Governo e as associações signatárias – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), Associação Portuguesa dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Apogen), Associação Portuguesa das Empresas dos Dispositivos Médicos (Apormed), Associação de Grossitas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), Associação Nacional das Farmácias (ANF) e Associação das Farmácias de Portugal (AFP) – assumem o compromisso de colaborar na promoção de uma política sustentável na área do medicamento e produtos de saúde, "conciliadora do rigor orçamental com o acesso, a equidade, a racionalidade, a segurança, a qualidade e a inovação”.

Neste compromisso transversal a todos os operadores estabelecem-se os princípios orientadores das relações com Estado, que, segundo revelaram o ministro da Saúde e o presidente do Infarmed, serão posteriormente complementados com acordos específicos com cada uma das associações sectoriais.

Na sua intervenção duranta a cerimónia de assinatura do Compromisso, Adalberto Campos Fernandes destacou como um dos objetivos da política do medicamento o crescimento da quota de mercado dos medicamentos genéricos, libertando assim verbas para promover o acesso à inovação, e assegurou o empenho do Governo em estudar novas formas de relacionamento entre o Serviço Nacional de Saúde e as farmácias, nomeadamente através da disponibilização de mais e melhores serviços farmacêuticos, e avaliar a implementação de um novo modelo de remuneração dos actos profissionais prestados nestas unidades de saúde.