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Governo e Sindicato chegam a acordo sobre internato farmacêutico

22 Fevereiro 2019
Governo e Sindicato chegam a acordo sobre internato farmacêutico
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, anunciou hoje, durante a sessão de abertura das XI Jornadas de Farmácia Hospitalar, a conclusão das negociações entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos para regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS. “Residência Farmacêutica” será a nomenclatura para o internato farmacêutico, que permitirá o ingresso e progressão profissional dos jovens farmacêuticos que venham a ser contratados para os hospitais públicos. Francisco Ramos referiu-se também aos trabalhos em curso para generalização do acesso e registo dos farmacêuticos hospitalares ao processo clínicos dos doentes.

O Governo e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos concluíram ontem as negociações para a instituição do internato farmacêutico, no âmbito da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Reconhecida a carreira, temos já fechado o instrumento para que normalidade possa regressar aos serviços farmacêuticos hospitalares e os jovens farmacêuticos possam ingressar nos nossos hospitais”, disse o membro do Governo.

O Ministério da Saúde propôs a designação de Residência Farmacêutica para este internato, termo também utilizado na carreira dos farmacêuticos hospitalares espanhóis, mantendo, no entanto, o conteúdo funcional proposto pelo Sindicato, assente numa formação especializada de quatro anos que visa a preparação e especialização dos novos farmacêuticos que ingressam nos hospitais do SNS.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho para uniformizar o acesso e o registo pelos serviços farmacêuticos hospitalares aos processos clínicos dos doentes. A prática já está instituída em alguns hospitais do país, mas terá agora um caráter vinculativo.

A generalização do acesso aos processos clínicos requer a uniformização e parametrização da plataforma informática utilizadas nos hospitais, num processo em que vão estar envolvidos os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e o Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar da OF.

Este tema foi também aflorado pelo presidente do Conselho do Colégio de Farmácia Hospitalar, António Melo Gouveia, durante a abertura das jornadas, insistindo na sua urgência e relevância desta ferramenta para a segurança dos cuidados que são prestados aos doentes.

António Melo Gouveia termina o mandato como presidente do Conselho do Colégio, dando lugar a Paula Campos, eleita no sufrágio realizado a 9 de fevereiro. Nesta sua última intervenção, recordou o trabalho desenvolvido ao longo de três mandatos (dois como presidente; um como vogal do Conselho do Colégio), destacando as alterações no modelo de exame de especialidade, a elaboração de Manuais, a organização periódica das Jornadas ou os contributos para a criação da Carreira.

A presidente eleita, Paula Campos, falou sobre os temas em debate na presente edição das jornadas, em especial sobre a necessidade dos farmacêuticos hospitalares apresentarem evidencia das suas intervenções. Lembrou também o novo regulamento de competências, recentemente aprovado pela Direção Nacional da OF, que prevê a apresentação de propostas, a título individual, por membros da OF, para criação de novas competências.

Igualmente presente nesta sessão de abertura, a bastonária da OF destacou o empenho do Governo em garantir que os farmacêuticos são parte integrante do SNS, com um roteiro próprio de qualificação e diferenciação. "Os interesses dos farmacêuticos só são legítimos se perseguirem o interesse público”, disse a bastonária.

Ana Paula Martins referiu que as farmácias hospitalares enfrentam graves problemas de falta de recursos humanos. Não apenas de farmacêuticos, mas também técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes operacionais. Estas restrições, realçou, acentuam-se com ausências de colegas por variadíssimas razões, desde reformas, baixas médicas ou licenças de maternidade, pelo que defende a criação de um mecanismo que permita a rápida substituição destes colaboradores e a renovação do quadro farmacêutico no SNS.

A terminar a bastonária sublinhou a coragem da ministra da Saúde, ao assumir a responsabilidade de avançar com a contratação de recursos humanos para os serviços farmacêuticos do Hospital de São João, na sequência das restrições anunciadas ao horário de funcionamento noturno.

As XI Jornadas de Farmácia Hospitalar são organizados pelo Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar da OF, sob o tema "Evidência na Prática Farmacêutica”, reunindo mais de uma centena de farmacêuticos hospitalares portugueses para um debate sobre a atividade desenvolvida nos serviços farmacêuticos dos hospitais.

Em discussão estão os condicionamentos à atividade dos serviços farmacêuticos hospitalares, essencialmente pela falta de recursos humanos, que motivou já alterações nos horários de funcionamento e encerramentos no período noturno.

A OF tem advertido para a necessidade urgente de concluir a regulamentação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), restituída em agosto de 2017. O atraso na regulamentação de um internato farmacêutico impede a contratação de novos recursos humanos farmacêuticos para o SNS, pela ausência de um percurso formativo e de um modelo de progressão e desenvolvimento profissional que garanta a sua preparação e a especialização para as diferentes funções e responsabilidades em Farmácia Hospitalar.

Destaque ainda para a realização de uma Mesa Redonda sobre a implementação da diretiva europeia sobre medicamentos falsificados nas farmácias hospitalares. Há cerca de um ano, o Colégio de Farmácia Hospitalar antecipava um impacto significativo da aplicação dos procedimentos previstos no Regulamento Delegado, pelo desvio de recursos humanos para funções administrativas e pela complexidade acrescida em processos relacionados com devoluções a fornecedores ou em empréstimos entre hospitais, que em muitos casos são a via mais expedita para garantir o acesso dos doentes a medicamentos que lhes são essenciais.

No final do evento, a organização vai atribuir o Prémio Pegadas – deixe a sua marca no percurso da Farmácia Hospitalar, no valor de 1.500 euros, ao melhor trabalho desenvolvido por farmacêuticos portugueses na área da Farmácia Hospitalar, cujo contributo permita disponibilizar projetos, procedimentos, boas práticas e iniciativas de relevo para a prática diária de todos os farmacêuticos hospitalares.