O compromisso do Governo Regional dos Açores está expresso no Orçamento da região para 2021 e foi assegurado aos representantes dos farmacêuticos durante a reunião realizada esta terça-feira, em Angra do Heroísmo.

A Secretaria Regional vai emitir orientações aos hospitais e às Unidades de Saúde de Ilha para a operacionalização, com efeitos imediatos, da integração dos profissionais com contrato individual de trabalho nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica. O Governo Regional assegurou ainda a atribuição de "1,5 pontos por ano para efeitos de progressão na carreira e respetiva valorização remuneratória” durante esta transição para a nova carreira.

Em declarações à comunicação social, a presidente da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Margarida Martins, destacou o compromisso do secretário regional com vista à implementação "efetiva” e "o mais brevemente possível” da carreira farmacêutica. A representante dos farmacêuticos na região lamentou o atraso na concretização da nova carreira, que no continente foi instituída há cerca de quatro anos, com os Decretos-Lei n.º 108/2017 e 109/2017.

"Esta medida só peca por atraso. São quase quatro anos após a publicação da legislação que é de implementação tácita para a mudança de carreira farmacêutica e especial farmacêutica nos serviços nacional e regional de Saúde”, destacou Ana Margarida Martins. "Efetivamente, durante quatro anos não foi contado tempo de carreira, acrescido aos congelamentos anteriores. Estivemos num impasse profissional e sem razões, porque era de implementação tácita”, acrescentou.

Durante este encontro com os responsáveis da Saúde nos Açores, a dirigente da OF abordou ainda várias preocupações relativamente à estratégia e política do medicamento na região e sobre os serviços de análises clínicas nas Unidades de Saúde de Ilha dos Açores, que estavam já expressas no documento apresentado ao anterior Executivo Regional, há cerca de nove meses, mas que a OF se comprometeu agora a atualizar e remeter nova versão.

A transposição da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de saúde para o Serviço Regional de Saúde dos Açores tem sofrido vários avanços e recuos desde a sua implementação no continente, em 2017, em virtude também de mudanças políticas, de titulares e responsáveis da área da Saúde nos Açores.

Henrique Reguengo, presidente do SNF, considera, por isso, que "já não havia nada que pudesse justificar a não aplicação da carreira farmacêutica nos Açores”, recordando os acordos com vista à sua implementação assinados em outubro de 2019 e em setembro de 2020, sem que tivessem efeitos práticos. "Essa correção é algo que é necessário fazer. É inevitável. Se continuarmos assim, duvido que tenhamos farmacêuticos a querer ir para o Serviço Nacional de Saúde”, disse o responsável, lembrando que os farmacêuticos são obrigados a fazer nove anos de formação para ingressar no setor público.