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Legalização da canábis para uso recreativo em discussão no Parlamento

16 Janeiro 2019
Legalização da canábis para uso recreativo em discussão no Parlamento
O Parlamento discute amanhã os dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que propõem a legalização da canábis para uso pessoal e recreativo. A Ordem dos Farmacêuticos entende que ambas as iniciativas legislativas assentam em pressupostos incorretos e generalistas e transmitem um sinal errado à sociedade, que não necessita de mais um fardo para a Saúde Pública. Os relatórios disponíveis na literatura sobre experiências internacionais semelhantes demonstram um agravamento significativo dos fatores relacionados com o tráfico e a saúde pública.
Os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – Projeto de Lei n.º 1050/XIII/4.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 1062/XIII/4.ª (PAN) – propõem a legalização da canábis para consumo pessoal, não-medicinal, regulando os aspetos relacionados com a produção, cultivo, comercialização, aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados.

Consulte os fundamentos do parecer da OF sobre as propostas de diploma relativas à legalização da canábis para uso pessoal e recreativo.

Recorde o parecer da OF sobre uso de canábis com fins terapêuticos.