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“Lei de Meios para a Saúde” em debate

08 Maio 2017
No passado dia 4 de maio, a Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas (SRSRA) organizou pelas 19h30 o seu primeiro Jantar-Debate, subordinado ao tema “Lei de Meios para a Saúde” no Hotel Double Tree By Hilton Lisbon - Fontana Park.

A sessão iniciou-se com um jantar que permitiu, num ambiente descontraído, a troca de ideias sobre o tema do debate. Após o jantar, o Presidente Executivo da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e Vice-Presidente do Conselho Estratégico Nacional de Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Óscar Gaspar, realizou uma apresentação sobre a temática, focando o fundamento da proposta da CIP para a criação de uma Lei de Meios que permita um orçamento plurianual em Saúde.

Durante a apresentação, clarificou-se a necessidade de abrir a discussão quanto ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentando-se a Lei de Meios como uma possível resposta à sustentabilidade do SNS, permitindo o aumento da competitividade na saúde em Portugal. Também o peso da saúde nos Orçamentos de cada país foi comparado, verificando-se na União Europeia uma percentagem média de 15,3%, e apresentando Portugal o valor de 11,9% (valor significativamente abaixo da média da União Europeia).

Do debate realizado, que contou com uma participação ativa e envolvimento por parte da audiência, referiu-se a intervenção farmacêutica como essencial para a contribuição da redução de despesa do SNS, sublinhando-se a prevenção da doença e promoção para a saúde como fatores chave. Simultaneamente, mencionou-se a necessidade em planear e programar o Orçamento de Estado para a saúde, tendo como base estudos epidemiológicos, possibilitando a relação e comparação entre o investimento e o retorno em saúde. Por fim, salientou-se o envolvimento dos cidadãos e das Associações de Pessoas com Doença, como crucial para chegar a consenso numa Lei de Meios para a Saúde que sirva as necessidades da população portuguesa.