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Livro de Reclamações Eletrónico obrigatório nas farmácias

01 Julho 2019
Livro de Reclamações Eletrónico obrigatório nas farmácias
As farmácias estão abrangidas pela obrigação de disponibilização aos seus utentes, sempre que solicitado, do formato eletrónico do livro de reclamações. A implementação do Livro de Reclamações Eletrónico iniciou-se pelos serviços públicos estando a vir a ser progressivamente alargada a outros serviços e ao setor privado. Até 15 de julho, as farmácias devem proceder ao registo de acesso através do Portal Licenciamento+, onde podem depois efetuar a consulta e gestão das reclamações submetidas.

Em Circular Informativa, o Infarmed esclareceu a ligação específica desenvolvida em articulação com a Direção Geral do Consumidor e Imprensa Nacional Casa da Moeda, para comunicação entre a plataforma do Livro de Reclamações Online e o Portal Licenciamento+, a partir do qual a farmácia se regista, consulta e gere as reclamações apresentadas pelos utentes.

O "Livro de Reclamações Online” é uma plataforma digital que permite aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, bem como consultar informação estruturada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação daqueles.

Clique para aceder ao Portal Licenciamento+.