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Nova Lei de Bases deve ter uma Base dedicada às tecnologias de saúde

27 Fevereiro 2019
Nova Lei de Bases deve ter uma Base dedicada às tecnologias de saúde
As Ordens profissionais da área da Saúde foram ontem ouvidas pelo Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde que vai recolher contributos dos parceiros sociais para uma nova Lei de Bases da Saúde. Na base para esta discussão estão as cinco iniciativas legislativas do Governo, BE, PCP, PSD e CDS. A Ordem dos Farmacêuticos (OF) propõe a integração dos aspetos relacionados com a atividade farmacêuticos numa Base sobre Tecnologias de Saúde.

A OF apresentou os seus contributos para a discussão política sobre as iniciativas legislativas para revisão da Lei de Bases da Saúde, incidindo a sua argumentação sobre alguns aspetos que considera essenciais, como o financiamento, os recursos humanos em saúde ou a investigação e inovação.

A OF defende um modelo de organização do sistema de saúde que promova a articulação e complementaridade entre o setor público, social e privado, numa base responsável e sustentada. Por outro lado, entende que o financiamento público deve visar a obtenção de ganhos em saúde, transformando um modelo de financiamento pelo volume de cuidados de saúde prestados num financiamento pelo seu valor.

Colaboração e multidisciplinariedade são princípios defendidos para uma política de recursos humanos, orientada para as necessidades e prioridades em saúde, e com particular relevo para formação, competências, estabilidade, motivação e valorização dos profissionais.

Nos domínios da investigação e inovação, a Ordem propõe o seu desenvolvimento logo na formação pré e pós-graduada, através da constituição de redes com universidades, politécnicos, centros de investigação e empresas, mas também através de uma maior integração com a prestação de cuidados, com a constituição de equipas multiprofissionais e de um financiamento dedicado, sugerindo mesmo o reconhecimento da Ciência como um bem público.

No que à atividade farmacêutica diz respeito, a Ordem recorda que a Lei de Bases de 1990 tinha uma base especificamente dedicada à profissão. Hoje, 25 anos depois da construção de um sólido sistema europeu do medicamento que Portugal integra, sugere-se uma fusão destes princípios numa Base dedicada às Tecnologias de Saúde, que incorpore medicamentos, dispositivos e procedimentos médicos e cirúrgicos e que, simultaneamente, promova a sua utilização responsável e avaliação continua.

Nota ainda para a Base dedicada à Genética Humana, que se reveste de especial atualidade, considerando-se fundamental que a nova Lei de Bases deixe claro os princípios a respeitar na realização de testes genéticos preditivos, de rastreios genéticos, de terapia génica, de investigação e de acesso e utilização da informação genética.

O Grupo de Trabalho integra os deputados Carla Cruz (PCP), que coordena, Ana Oliveira, Isaura Pedro, Laura Monteiro Magalhães, Luís Vales e Ricardo Batista Leite, todos pelo PSD. Pelo PS estão os deputados António Sales, Eurídice Pereira, Jamila Madeira, João Gouveia e Maria Antónia de Almeida Santos. Moisés Ferreira, pelo BE, e Isabel Galriça Neto, pelo CDS-PP, são os restantes membros.

Ao longo das próximas semanas, os deputados vão ouvir diferentes entidades ligadas ao setor da Saúde, tendo já sido realizadas as audições às Ordens profissionais e às associações e sociedades profissionais. Na próxima semana será a vez das associações de doentes e de utentes.

A OF esteve representada nesta audição por Helena Farinha e Ema Paulino, membros da Direção Nacional.