A OF apresentou os seus contributos para a discussão política sobre as iniciativas legislativas para revisão da Lei de Bases da Saúde, incidindo a sua argumentação sobre alguns aspetos que considera essenciais, como o financiamento, os recursos humanos em saúde ou a investigação e inovação.

A OF defende um modelo de organização do sistema de saúde que promova a articulação e complementaridade entre o setor público, social e privado, numa base responsável e sustentada. Por outro lado, entende que o financiamento público deve visar a obtenção de ganhos em saúde, transformando um modelo de financiamento pelo volume de cuidados de saúde prestados num financiamento pelo seu valor.

Colaboração e multidisciplinariedade são princípios defendidos para uma política de recursos humanos, orientada para as necessidades e prioridades em saúde, e com particular relevo para formação, competências, estabilidade, motivação e valorização dos profissionais.

Nos domínios da investigação e inovação, a Ordem propõe o seu desenvolvimento logo na formação pré e pós-graduada, através da constituição de redes com universidades, politécnicos, centros de investigação e empresas, mas também através de uma maior integração com a prestação de cuidados, com a constituição de equipas multiprofissionais e de um financiamento dedicado, sugerindo mesmo o reconhecimento da Ciência como um bem público.

No que à atividade farmacêutica diz respeito, a Ordem recorda que a Lei de Bases de 1990 tinha uma base especificamente dedicada à profissão. Hoje, 25 anos depois da construção de um sólido sistema europeu do medicamento que Portugal integra, sugere-se uma fusão destes princípios numa Base dedicada às Tecnologias de Saúde, que incorpore medicamentos, dispositivos e procedimentos médicos e cirúrgicos e que, simultaneamente, promova a sua utilização responsável e avaliação continua.

Nota ainda para a Base dedicada à Genética Humana, que se reveste de especial atualidade, considerando-se fundamental que a nova Lei de Bases deixe claro os princípios a respeitar na realização de testes genéticos preditivos, de rastreios genéticos, de terapia génica, de investigação e de acesso e utilização da informação genética.

O Grupo de Trabalho integra os deputados Carla Cruz (PCP), que coordena, Ana Oliveira, Isaura Pedro, Laura Monteiro Magalhães, Luís Vales e Ricardo Batista Leite, todos pelo PSD. Pelo PS estão os deputados António Sales, Eurídice Pereira, Jamila Madeira, João Gouveia e Maria Antónia de Almeida Santos. Moisés Ferreira, pelo BE, e Isabel Galriça Neto, pelo CDS-PP, são os restantes membros.

Ao longo das próximas semanas, os deputados vão ouvir diferentes entidades ligadas ao setor da Saúde, tendo já sido realizadas as audições às Ordens profissionais e às associações e sociedades profissionais. Na próxima semana será a vez das associações de doentes e de utentes.