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OE 2024 prevê novos serviços farmacêuticos
10 Outubro 2023
O Governo apresentou esta terça-feira a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2024, que prevê um reforço da verba para a área da Saúde, de 1.026 milhões de euros (+9,8%), o que faz com que a despesa total ultrapasse os 15 mil milhões de euros. A despesa com pessoal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) também aumenta 377 milhões de euros (+6,3%), superando os seis mil milhões de euros. Entre as medidas descritas pelo Governo para o próximo ano para a área da Saúde, merece particular relevo o lançamento de um “programa piloto de serviços farmacêuticos para situações de patologia aguda simples, de acordo com os protocolos a estabelecer com as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos”.
O relatório do OE 2024 identifica sete principais medidas para a área da Saúde: 1) investir na saúde dos portugueses; 2) melhorar o acesso e a eficiência no SNS; 3) reforçar a cobertura no âmbito dos cuidados de saúde primários; 4) alargar as respostas de saúde oral; 5) promover a dispensa de medicamentos em proximidade; 6) valorizar os profissionais de saúde e o seu desempenho; 7) monitorizar as condições de trabalho no SNS.
No âmbito do medicamento e da atividade farmacêutica, além da referência ao novo "programa piloto”, o OE 2024 refere também o acompanhamento da implementação do acesso de proximidade, nas farmácias de oficina, aos medicamentos prescritos nos hospitais, bem como a monitorização da concretização do projeto de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interação SNS/farmácias de oficina, que se inicia no último trimestre de 2023.
Ainda neste domínio, prevê-se o desenvolvimento de instrumentos de apoio aos prescritores e a promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais custo efetivas. O relatório do OE 2024 específica algumas medidas que incidem sobre a prescrição, preços e comparticipações destes fármacos, que o Governo espera gerarem poupanças de 10% até 2026.
Prevê-se assim a redução do preço do medicamento biológico não biossimilar em 30% para os medicamentos com biossimilar disponível no mercado. Propõe-se também uma redução de 10% do preço do medicamento não genérico, inserido em grupo homogéneo, da qual não poderá resultar um preço inferior ao preço do medicamento genérico mais caro inserido no mesmo grupo homogéneo.
Referência ainda para o problema das ruturas de medicamentos e a necessidade de reforçar o sistema de combate à falta de medicamentos, assegurando a sua adequada monitorização e promovendo a colaboração dos fabricantes nacionais e do Laboratório Nacional do Medicamento.
No âmbito do acesso à inovação, o OE 2024 refere também o reforço da avaliação dos novos medicamentos e tecnologias de saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e aprofundar medidas que promovam a sustentabilidade do acesso à inovação, uniformizando critérios e aumentando a transparência no regime de formação de preços e de financiamento público.
No contexto de reorganização do SNS, com alargamento das Unidades Locais de Saúde a todo o país, destaca-se também o reforço da intervenção da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica do Infarmed e do papel do Formulário Nacional de Medicamentos, promovendo a articulação com as comissões locais de farmácia e terapêutica e a elaboração das normas de orientação clínica.
Nota ainda para o objetivo de requalificar o SNS, na área dos recursos humanos, com a implementação do regime de trabalho em dedicação plena ou a carreira de técnico auxiliar de saúde, na área dos equipamentos e infraestruturas, com a conclusão e lançamento de projetos de construção e renovação de novas unidades, e na área digital, através do desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico Universal, telesaúde e desmaterialização dos resultados de exames e integração no processo clínico eletrónico de cada utente.
Consulte a proposta de Orçamento de Estado para 2024.
No âmbito do medicamento e da atividade farmacêutica, além da referência ao novo "programa piloto”, o OE 2024 refere também o acompanhamento da implementação do acesso de proximidade, nas farmácias de oficina, aos medicamentos prescritos nos hospitais, bem como a monitorização da concretização do projeto de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, numa interação SNS/farmácias de oficina, que se inicia no último trimestre de 2023.
Ainda neste domínio, prevê-se o desenvolvimento de instrumentos de apoio aos prescritores e a promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais custo efetivas. O relatório do OE 2024 específica algumas medidas que incidem sobre a prescrição, preços e comparticipações destes fármacos, que o Governo espera gerarem poupanças de 10% até 2026.
Prevê-se assim a redução do preço do medicamento biológico não biossimilar em 30% para os medicamentos com biossimilar disponível no mercado. Propõe-se também uma redução de 10% do preço do medicamento não genérico, inserido em grupo homogéneo, da qual não poderá resultar um preço inferior ao preço do medicamento genérico mais caro inserido no mesmo grupo homogéneo.
Referência ainda para o problema das ruturas de medicamentos e a necessidade de reforçar o sistema de combate à falta de medicamentos, assegurando a sua adequada monitorização e promovendo a colaboração dos fabricantes nacionais e do Laboratório Nacional do Medicamento.
No âmbito do acesso à inovação, o OE 2024 refere também o reforço da avaliação dos novos medicamentos e tecnologias de saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e aprofundar medidas que promovam a sustentabilidade do acesso à inovação, uniformizando critérios e aumentando a transparência no regime de formação de preços e de financiamento público.
No contexto de reorganização do SNS, com alargamento das Unidades Locais de Saúde a todo o país, destaca-se também o reforço da intervenção da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica do Infarmed e do papel do Formulário Nacional de Medicamentos, promovendo a articulação com as comissões locais de farmácia e terapêutica e a elaboração das normas de orientação clínica.
Nota ainda para o objetivo de requalificar o SNS, na área dos recursos humanos, com a implementação do regime de trabalho em dedicação plena ou a carreira de técnico auxiliar de saúde, na área dos equipamentos e infraestruturas, com a conclusão e lançamento de projetos de construção e renovação de novas unidades, e na área digital, através do desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico Universal, telesaúde e desmaterialização dos resultados de exames e integração no processo clínico eletrónico de cada utente.
Consulte a proposta de Orçamento de Estado para 2024.