No parecer que o grupo de trabalho da OF apresentou aos deputados, recorda-se que já existem medicamentos, cujas substâncias ativas são canabinóides, autorizados no mercado para as indicações terapêuticas com evidência clínica que suporta uma relação benefício-risco positiva, em termos de eficácia e segurança. No entanto, acrescentam, não existe evidência científica robusta relativamente à relação benefício-risco da utilização da planta cannabis sativa l. para fins medicinais. Pelo contrário, existem evidências robustas que demonstram a existência de problemas de segurança e potencial toxicológico.

Conclui-se, portanto, que a existência de medicamentos com canabinóides colmatam as necessidades terapêuticas atuais, dando-se como exemplo o Sativex®, extrato padronizado de THC e CBD, indicado na melhoria dos sintomas relacionados com a rigidez muscular (espasticidade) na esclerose múltipla, refratários a outros medicamentos de primeira linha. Este medicamento é comercializado em Portugal e pode também ser utilizado em regime "off-label”, nas situações consideradas clinicamente adequadas, sempre que haja evidência que suporte esta indicação Mesmo para uso de medicamentos não comercializados em Portugal, esclarecem os peritos da OF, existem mecanismos legais que permitem aceder em território nacional, nomeadamente através de Autorização de Utilização Especial (AUE).

Ao longo do documento apresentado aos deputados são explicados os efeitos terapêuticos, tóxicos e adversos dos canabinóides e apresentados alguns desafios à utilização desta planta para fins medicinais. O parecer é suportado em vários estudos e artigos científicos, sendo realçado que a planta cannabis sativa l. possui mais de 500 compostos químicos com efeitos biológicos não totalmente conhecidos. Da literatura científica destacam-se ainda um conjunto alargado de efeitos tóxicos, entre os quais a carcinogenicidade, dos componentes fumados da canábis, a indução de psicose e esquizofrenia e os efeitos aditivos, bem como vários efeitos adversos, alguns deles de extrema gravidade, nomeadamente alucinações, pensamentos suicidas, descoordenação motora e desregulação da função endócrina.

O grupo de trabalho constituído pela OF para analisar o uso de canábis para fins terapêuticos é composto pelos farmacêuticos Bruno Fonseca, investigador da UCIBIO-REQUIMTE, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP), Hélder Mota Filipe, professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Félix Dias Carvalho, professor catedrático da FFUP e vice-diretor do UCBIO-REQUIMTE, e Maria da Graça Campos, professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e coordenadora do Observatório de Interações Planta-Medicamento.

O Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde, por sua vez, integra os deputados Moisés Ferreira, do BE, que coordena, Cristóvão Simão Ribeiro, do PSD, Elza Pais, Isabel Alves Moreira e Maria Antónia de Almeida Santos, do PS, Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, Carla Cruz, do PCP, e André Silva, do PAN.

 Criado a 17 de janeiro deste ano, depois da apresentação dos projetos de lei do BE e PAN em sessão plenária, este Grupo de Trabalho tem vindo a realizar audições a várias entidades – SICAD, Infarmed, Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos e GAT - Grupo de Ativistas em Tratamento –, entre outras audições por agendar. No final, será produzido um relatório para análise pelos restantes membros da Comissão de Saúde.

Consulte em anexo o Parecer do Grupo de Trabalho da Ordem dos Farmacêuticos sobre a Utilização de Canábis com Fins Terapêuticos, ratificado pela Direção Nacional.

Clique aqui para rever a audição do grupo de trabalho da OF no Parlamento.