O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras em transportes coletivos de passageiros (incluindo o transporte aéreo e o transporte de passageiros em táxi ou TVDE), nas farmácias e noutros locais determinados em normas da Direção-Geral da Saúde.

Esta decisão é sustentada na evolução positiva da situação epidemiológica da COVID-19 juntamente com a "tendência controlada da utilização dos cuidados de saúde”.

No entender da OF, o timing da eliminação da obrigatoriedade de uso de máscaras é da competência dos peritos do Ministério da Saúde.

A OF considera que não faz sentido deixar cair a obrigatoriedade nas farmácias e continuar a ser obrigatório nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, tornando a medida contraditória.

As farmácias comunitárias são e sempre foram estabelecimentos onde são prestados cuidados de saúde, desde a dispensa de medicamentos ao balcão até à prestação de serviços em gabinetes de atendimento personalizado, tais como a administração de vacinas e medicamentos injetáveis e a realização de testes rápidos de antigénio à COVID-19, e os utentes que recorrem aos centros de saúde e aos hospitais são os mesmos que se deslocam às farmácias.

A Ordem dos Farmacêuticos não foi informada desta decisão e aguarda a publicação do decreto-lei em Diário da República bem como a norma específica da Direção Geral de Saúde que é referida, altura em que estas medidas entrarão em vigor.