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OF recebe pedidos de escusa de responsabilidade dos farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário do Porto
08 Junho 2022
Pedidos foram enviados ao Conselho de Administração, com conhecimento do Ministério da Saúde e da Ordem dos Farmacêuticos. Falta de recursos humanos nos Serviços Farmacêuticos põe em causa a qualidade e a segurança dos cuidados prestados no hospital.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) recebeu mais de duas dezenas de declarações de exclusão de responsabilidade dos farmacêuticos dos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUP). Estes profissionais consideram que não lhe podem ser imputadas responsabilidades disciplinares, civis e criminais pela falta de condições de trabalho disponibilizadas pelo hospital.
Os farmacêuticos do CHUP entendem que não estão garantidas as condições essenciais para o regular exercício da sua atividade, colocando em causa a segurança, correção e prontidão dos Atos Farmacêuticos aí praticados. Apesar de todos os esforços que têm vindo a empregar para evitar incidentes ou acidentes que coloquem em causa a vida e a segurança dos utentes, estes farmacêuticos consideram que não estão salvaguardadas as condições básicas para cumprimento da sua obrigação legal de prestar os melhores cuidados a que os utentes têm direito.
A OF considera que esta atitude dos farmacêuticos do CHUP é um ato revelador da sua responsabilidade profissional e obrigações deontológicas, com suporte legal no Estatuto da OF e no seu Código Deontológico.
Os farmacêuticos do CHUP entendem que não estão garantidas as condições essenciais para o regular exercício da sua atividade, colocando em causa a segurança, correção e prontidão dos Atos Farmacêuticos aí praticados. Apesar de todos os esforços que têm vindo a empregar para evitar incidentes ou acidentes que coloquem em causa a vida e a segurança dos utentes, estes farmacêuticos consideram que não estão salvaguardadas as condições básicas para cumprimento da sua obrigação legal de prestar os melhores cuidados a que os utentes têm direito.
A OF considera que esta atitude dos farmacêuticos do CHUP é um ato revelador da sua responsabilidade profissional e obrigações deontológicas, com suporte legal no Estatuto da OF e no seu Código Deontológico.
"Temos vindo a alertar para a
degradação contínua do número de recursos humanos e das condições para o
exercício profissional dos farmacêuticos no SNS", recorda o bastonário.
"Esta situação que já se fazia
sentir antes da pandemia, tem vindo a tornar-se mais grave nos tempos presente
e tem tendência a agravar-se se não forem tomadas as medidas adequadas e
proporcionais à gravidade da situação”, acrescenta. Helder Mota Filipe alerta
ainda para situações semelhantes em várias outras unidades do SNS, que podem
levar os seus profissionais a tomar atitudes semelhantes.
Consulte o Comunicado da Ordem dos Farmacêuticos sobre os pedidos de escusa de responsabilidade dos farmacêuticos do CHUP