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Ordem apresentou contributos para a revisão da Lei de Bases da Saúde

19 Julho 2018
A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Ana Paula Martins, esteve ontem reunida no Ministério da Saude com a presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, Maria de Belém Roseira, para apresentar os contributos da OF sobre a proposta de lei que foi colocada em discussão pública. O prazo para envio de comentários ao documento termina hoje.

Ao longo dos últimos meses, a OF tem vindo a promover uma reflexão interna sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde. O tema esteve em discussão no último Conselho Farmacêutico Nacional, em abril deste ano, e no seio dos Colégios de Especialidade e Grupos Profissionais da OF, que apresentaram também os seus contributos. Mais recentemente, a Ordem organizou duas sessões de debate, abertas ao público, em Braga e Évora, com representantes dos autores das diferentes propostas e iniciativas legislativas para revisão da Lei de Bases da Saúde.

O resultado deste trabalho e os contributos recolhidos nestas iniciativas foram compilados e entregues à presidente da Comissão, num documento que congrega um conjunto de princípios orientadores da política de saúde e da organização do sistema de saúde e o parecer da OF à proposta desta Comissão.

Em termos gerais, "a OF pronuncia-se de forma muito positiva sobre a proposta em discussão”, destacando explicitamente os "princípios que dão ao sistema de saúde uma fundamentação ética correta: universalidade, generalidade, solidariedade, equidade, não descriminação, integração e continuidade”.

A OF destaca também o facto de se reconhecer a Saúde Mental como uma área de atenção particular, bem como as questões associadas à literacia em Saúde e à centralidade no cidadão.

Por outro lado, a Ordem entende que a abordagem às terapias não convencionais carece de alguma clarificação, tanto a nível regulamentar, seguindo um sistema baseado na evidência, como termos da qualificação e certificação destes profissionais.

O parecer da OF realça ainda a criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento da Lei de Bases da Saúde, para monitorizar a execução das políticas de saúde, tal como já acontece para a execução orçamental.

Para a bastonária, "esta pré-proposta é equilibrada; reconhece e interpreta bem os avanços do SNS nos últimos anos”, por compreender e incorporar as "tendências na prestação de cuidados de saúde” e a "evolução tecnológica”, mas também por recuperar aspetos como a "prevenção da doença, a promoção da saúde” e o tema das "carreiras profissionais, que tem sido descurada nos últimos anos”.

A Ordem entende que "o futuro modelo assistencial deve contar com todos os operadores do sistema de saúde – públicos, privados e da economia social numa verdadeira rede de cuidados de saúde capaz de promover sinergias virtuosas”.