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Ordem defende reforço da capacidade reguladora do Infarmed

24 Outubro 2019
Ordem defende reforço da capacidade reguladora do Infarmed
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) defende o reforço da capacidade de regulação do Infarmed e um investimento no capital humano e infraestruturas da autoridade reguladora. “Não adianta atirar mais responsabilidades para cima do Infarmed sem que estejam asseguradas as condições para exercer a sua função reguladora”, disse a bastonária da OF na abertura do Reunião Anual do Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares (CEAR), que juntou hoje, em Lisboa, mais de uma centena de profissionais ligados à atividade regulamentar no setor farmacêutico.

A bastonária da OF, Ana Paula Martins, assumiu o compromisso de reforçar a importância da atividade reguladora junto do novo elenco governativo. "Em breve, iremos reunir com a ministra e com os novos secretários de Estado e um dos aspetos que vamos seguramente transmitir é que o Infarmed tem uma importância extraordinária no seio do sistema de saúde”, revelou a representante dos farmacêuticos portugueses.

"O Infarmed tem de voltar a ter infreaestruturas adequadas às suas funções e incentivos ao capital humano, pondo de lado modelos ultrapassados para responder aos desafios atuais da regulação em saúde”, disse ainda.

Presente também na abertura do evento, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, revelou o trabalho que está a ser desenvolvido para definição de um plano estratégico para os próximos três anos, admitindo a necessidade de fazer algumas reformas na instituição.

"Vamos apresentar algumas propostas para criar condições para melhorar as condições dos nossos recursos humanos”, adiantou o presidente da autoridade reguladora.

Rui Santos Ivo destacou ainda os contributos do Conselho Consultivo do Infarmed, no qual a OF tem assento, para a definição de uma agenda a médio e longo prazo, num trabalho que envolveu também a formação de alguns focus groups, que contaram também com a participação do presidente do CEAR, Pedro Freitas.  

O presidente do Infarmed e bastonária da OF partilham também preocupações no âmbito da qualidade dos medicamentos, sublinhando tratar-se, "ainda e sempre”, de um desafio emergente, que justifica vigilância apertada da autoridade reguladora, dando como exemplo os recentes casos sobre a presença de vestígios de nitrosamina em alguns medicamentos, mas também de outras substâncias e excipientes que podem afetar a segurança e eficácia dos tratamentos.

A primeira reunião anual do atual mandato do Conselho do Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares esteve subordinada ao tema "A Regulamentação ao Serviço do Doente”. O presidente do Colégio, Pedro Freitas, aproveitou a ocasião para anunciar outras ações previstas no próximo triénio, como a revisão das Boas Práticas Regulamentares ou a realização de cursos descentralizados dirigidos aos profissionais que iniciam agora a sua atividade na área regulamentar, mas também a farmacêuticos que trabalham em áreas que requerem conhecimentos mais aprofundados sobre a regulação do setor.

A bastonária lembrou também os contributos do Colégio no processo de aproximação entre a Academia e as necessidades do mercado de trabalho, através de uma adaptação de currículos e maior oferta formativa para áreas e temas que suscitem o interesse dos profissionais. Para a responsável da OF, a formação diferenciada dos farmacêuticos podem fazer a diferença neste setor de atividade,

Ao longo desta jornada de trabalhos, os profissionais ligados aos assuntos regulamentares na área do medicamento debateram várias temáticas relacionadas com a sua esfera de intervenção, como são os casos das disrupções na cadeira de fornecimento, a regulamentação dos dispositivos médicos ou a avaliação farmacoeconómica das tecnologias de saúde.