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Ordem insiste nas alterações à carreira e residência farmacêutica

14 Abril 2023
Ordem insiste nas alterações à carreira e residência farmacêutica
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi recebido em audiência pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, num encontro que teve como tema central a alteração ao regime legal da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do programa formativo da Residência Farmacêutica. Os farmacêuticos insistem na resolução de lacunas e injustiças resultantes dos atrasos na regulamentação dos diplomas.

A OF considera que deve ser operada uma mudança urgente no regime legal das carreiras farmacêuticas no SNS, bem como no regime que institui a residência farmacêutica, por forma a repor os princípios de igualdade e equidade. Desde logo, no reconhecimento e validade do título de especialista atribuído pela OF para ingresso na Carreira Farmacêutica.

Desde 1 de janeiro que o título de especialista atribuído pela OF deixou de ser reconhecido pelo Estado para o ingresso na carreira farmacêutica, continuando a subsistir graves vícios e discriminações que apenas poderão ser resolvidos com alterações à legislação em vigor.

O dirigente da OF manifestou ainda oposição à continuação da contratação pelo SNS de farmacêuticos como Técnicos Superiores de Saúde, tendo em consideração o enquadramento atual proporcionado por uma carreira autónoma e diferenciada, que lhes está reservada e que deve, por isso, ser a única forma de ingresso dos farmacêuticos no SNS, além do programa formativo da Residência Farmacêutica.

A reunião com o membro do Governo debruçou-se ainda sobre o acesso dos farmacêuticos às plataformas de dados em saúde, como condição essencial para a implementação de serviços estruturados e úteis para o sistema de saúde.

A OF está empenhada na implementação de novos serviços farmacêuticos diferenciados e sustentáveis, como a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, renovação da terapêutica crónica, preparação individualizada da medicação, revisão da medicação e definição de protocolos de atuação para situações clínicas ligeiras, tendo o bastonário apresentado a norma técnica sobre a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade que se encontra agora em Consulta Pública.