Ordem partilha evolução da regulação farmacêutica em Portugal

O encontro reuniu representantes de entidades reguladoras da profissão farmacêutica de diferentes países, com o objetivo de partilhar experiências e boas práticas, discutir tendências emergentes e refletir sobre a evolução da regulação da profissão farmacêutica a nível internacional. O RAG constitui um fórum de colaboração entre entidades reguladoras e apoia a FIP em matérias relacionadas com a regulação da profissão, competências profissionais, exercício da atividade e proteção da saúde pública.

Atualmente, o RAG integra representantes de Portugal, Austrália, Estados Unidos da América, Canadá, Espanha, Irlanda, Nova Zelândia e Países Baixos, constituindo um espaço de partilha de experiências entre diferentes realidades regulatórias. A representação portuguesa contou com a participação de Helder Mota Filipe , Bastonário da OF, Catarina Coelho, Diretora Nacional da OF, Ricardo Santos, Secretário-Geral da OF, e Diogo Morim, Secretário Técnico das Relações Internacionais e Juventude da OF.

Durante a reunião, a OF apresentou alguns dos principais desenvolvimentos em curso em Portugal, com destaque para a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e para o trabalho desenvolvido com vista à implementação de um programa-piloto de intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras.

No âmbito da dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, foi partilhada a experiência portuguesa de colaboração entre farmacêuticos hospitalares e comunitários, permitindo melhorar a acessibilidade dos doentes aos medicamentos habitualmente dispensados pelas farmácias hospitalares.

Relativamente à intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras, a OF apresentou a sua estratégia para a criação de um programa-piloto baseado em protocolos desenvolvidos em articulação com a Ordem dos Médicos, definindo as condições clínicas abrangidas, os protocolos de intervenção, os medicamentos a utilizar e os critérios de referenciação.

Foi ainda destacada a implementação de novas competências farmacêuticas em Portugal, nomeadamente em Oncologia, Medicina Farmacêutica, Investigação Clínica, Gestão e Administração em Saúde e Saúde Pública. Foram igualmente apresentadas duas competências atualmente em desenvolvimento: Cuidados Paliativos e Radiofarmácia.

Neste âmbito, foi também apresentada a atualização em curso do enquadramento relativo à administração de vacinas e medicamentos injetáveis, na sequência do reconhecimento desta atividade como uma competência intrínseca da profissão farmacêutica. A partir do ano letivo 2025/2026, os estudantes do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas passam a receber, no âmbito da sua formação, a preparação necessária para a administração de vacinas e medicamentos injetáveis.

A OF defendeu ainda que a evolução da intervenção dos farmacêuticos deve responder às necessidades dos doentes, às prioridades dos sistemas de saúde, à evidência disponível e às competências demonstradas pelos profissionais, promovendo respostas em saúde cada vez mais multidisciplinares e não centradas em profissionais específicos.

O FIP Regulators Advisory Group reúne periodicamente em formato online, tendo o Congresso Mundial da FIP proporcionado a realização de uma reunião presencial deste importante fórum, dedicado à partilha de experiências e ao debate sobre a evolução da regulação da profissão farmacêutica a nível internacional.